Agravo em Recurso Especial 0803930-37.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-16
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Autor
ARLINDA GOMES DINIZ DE MORAIS NEVES
CPF
904.***.***-68
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Reu
JOSE RIBAMAR DE MORAIS NEVES
CPF
242.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO
OAB/RN 11126
·
CPF
074.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
LUNA ARAUJO DE CARVALHO
OAB/RN 17099
·
CPF
054.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
RAONY MORAIS DA PAZ
OAB/RN 10747
·
CPF
072.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
01/09/2021, 18:47
Transitado em Julgado em 01/09/2021
01/09/2021, 18:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021
09/08/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2021, 19:13
Não conhecido o recurso de PAIVA GOMES E COMPANHIA S/A
06/08/2021, 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021
06/08/2021, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/07/2021, 08:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/07/2021, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
22/06/2021, 11:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/08/2021, 16:10