Cumprimento de sentença 0800462-72.2020.8.20.5115 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.559,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

LENILSON MILITAO DE SOUZA

CPF

Autor

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803857-18.2025.8.20.0000

11/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:24

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803857-18.2025.8.20.0000

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:00

Despacho

•07/01/2026, 13:24

11/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 07:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:24

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803857-18.2025.8.20.0000

25/07/2025, 00:41

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 09:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:50

Juntada de diligência

31/01/2025, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 08:20

Outras Decisões

22/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:32

Outras Decisões

02/08/2024, 09:28

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:45

Outras Decisões

09/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0800462-72.2020.8.20.5115 Polo ativo LENILSON MILITAO DE SOUZA Advogado(s): LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS registrado(a) civilmente como LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS Polo passivo MUNICIPIO DE CARAUBAS Advogado(s): EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN. OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSORA. PRETENSÃO AO DIREITO DE

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800462-72.2020.8.20.5115, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 07-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior

03/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de Partes em 29/11/2022.

03/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:01

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:04

Outras Decisões

22/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 10/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:40

Outros documentos

•30/10/2025, 13:46

Outros documentos

•28/10/2025, 14:18

Decisão

•25/07/2025, 00:41

Despacho

•16/05/2025, 10:10

Decisão

•22/01/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 08:17

Decisão

•02/08/2024, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 17:10

Decisão

•09/01/2024, 19:08

Decisão

•13/06/2023, 16:08

Acórdão

•10/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/03/2026, 13:00

Despacho

•07/01/2026, 13:24

Outros documentos

•30/10/2025, 13:46

Outros documentos

•28/10/2025, 14:18

Decisão

•25/07/2025, 00:41

Despacho

•16/05/2025, 10:10

Decisão

•22/01/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 08:17

Decisão

•02/08/2024, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 17:10

Decisão

•09/01/2024, 19:08

Decisão

•13/06/2023, 16:08

Acórdão

•10/03/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 18:57

Sentença

•23/09/2022, 11:26

Decisão

•22/03/2022, 11:50

Decisão

•28/04/2021, 14:56

Despacho

•25/11/2020, 10:41

Despacho

•16/07/2020, 19:25