Execução Fiscal 0808907-23.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808907-23.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808907-23.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARCOS JOÃO FERNANDES, AURINEIDE BARBOSA DA SILVA MACIEL, NIL MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, SERGIO ROBERTO MACIEL ATO ORDINATÓRIO Em atenção aos comandos judiciais Ids 92440282 e 30456755, e ao que constam nas certidões anteriores, encaminho os autos para cumprimento: 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 3 (três) dias, falar sobre o montante constrito no sistema Sisbajud, com a advertência de que caso não haja oposição do exequente, fica autorizado o respectivo desbloqueio em favor da parte executada no referido sistema. 2 – No caso do exequente não concordar com a liberação da quantia inferior a 10% da dívida, deverá manifestar-se expressamente, no prazo de três dias, contados da intimação deste ato ordinatório. 3 – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para a caixa/fila Consultar Sisbajud, para fins de desbloqueio da quantia constrita. 4 – Intime-se também o exequente para, em dez dias, informar se tem interesse na penhora veicular IDs 124172529 e 124170528, e, em caso positivo, informar onde os bens podem ser localizados. Caso haja interesse, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, com a advertência de que poderão ser opostos embargos, em trinta dias. 5 - Não havendo interesse do credor na penhora ou não encontrado o veículo, encaminhe-se os autos para a caixa Renajud para levantamento da restrição. 6 – Após, tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para nomeação de curador em relação ao executado NIL MOVEIS E DECORACOES LTDA – ME. PARNAMIRIM/RN, 21 de junho de 2024. MARILIA CLAUDIA LEMOS MONTEIRO FERREIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de outros documentos

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