Apelação / Remessa Necessária 0001642-12.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 256.738,11

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

CAPUCHE EMPREENDIMENTOS CANDELARIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ

OAB/RN 7443·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/RN 2101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CAPUCHE EMPREENDIMENTOS CANDELARIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 10:59

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 08:54

Despacho

•01/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:00

Decisão

•02/10/2024, 12:00

Despacho

•07/05/2024, 15:33

Petição Incidental

•23/10/2023, 12:58

Despacho

•25/08/2023, 09:21

Acórdão

•13/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 19:08

Despacho

•10/11/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:25

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Todos os documentos(19)

Acórdão

•25/08/2025, 08:54

Despacho

•01/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:00

Decisão

•02/10/2024, 12:00

Despacho

•07/05/2024, 15:33

Petição Incidental

•23/10/2023, 12:58

Despacho

•25/08/2023, 09:21

Acórdão

•13/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 19:08

Despacho

•10/11/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:25

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04

Decisão / Despacho

•07/10/2021, 16:04