Execução Fiscal 0823973-63.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 18.975,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

RITA DE CACIA DE SOUZA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2025.

03/05/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

03/05/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 08:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 21:25

Determinado o arquivamento definitivo

21/02/2025, 21:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 21:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/12/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:10

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 24/04/2025.

03/05/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

03/05/2025, 06:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 08:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 21:01

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 21:25

Decisão

•13/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 21:25

Determinado o arquivamento definitivo

21/02/2025, 21:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/02/2025, 21:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

06/12/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição de extinção

12/11/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de RAFAELLI TEIXEIRA CAMARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823973-63.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Vistos etc., RITA DE CACIA DE SOUZA CRUZ apresentou Exceção de Pré-executividade no ID 81036777 alegando a ilegitimidade passiva do executado, ao argumento de que é a atual proprietária do imóvel que originou o débito exequendo. Instado a se manifestar, o Município apresentou im

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:17

Outras Decisões

04/06/2023, 19:11

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/01/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 09:33

Outras Decisões

18/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/10/2021, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 11:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 17:53

Juntada de carta

23/09/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 13:56

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 10:16

Conclusos para despacho

24/12/2014, 11:39

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 11:39

Decisão

•04/06/2023, 19:11

Decisão

•02/02/2023, 12:18

Despacho

•23/01/2023, 11:09

Despacho

•12/12/2022, 15:47

Decisão

•18/05/2022, 16:49

Decisão

•19/10/2021, 18:45

Decisão

•11/08/2016, 10:07