Execução Fiscal 0000233-79.2012.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MINERACAO VALE DAS ESMERALDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 9910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:30

Juntada de documento de comprovação

27/01/2024, 10:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000233-79.2012.8.20.0119. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO VALE DAS ESMERALDAS LTDA - ME DECISÃO Não tendo sido encontrados valores, determino a realização das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Localizados veículos penhoráveis (livres Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:05

Outras Decisões

04/12/2023, 23:31

Apensado ao processo 0000239-86.2012.8.20.0119

22/09/2023, 07:51

Apensado ao processo 0000252-85.2012.8.20.0119

19/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:15

Apensado ao processo 0000278-83.2012.8.20.0119

10/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:03

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:30

Juntada de documento de comprovação

27/01/2024, 10:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 10:10

Documentos

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 10:10

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000233-79.2012.8.20.0119. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO VALE DAS ESMERALDAS LTDA - ME DECISÃO Não tendo sido encontrados valores, determino a realização das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Localizados veículos penhoráveis (livres Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:05

Outras Decisões

04/12/2023, 23:31

Apensado ao processo 0000239-86.2012.8.20.0119

22/09/2023, 07:51

Apensado ao processo 0000252-85.2012.8.20.0119

19/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:15

Apensado ao processo 0000278-83.2012.8.20.0119

10/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2022 23:59.

28/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 13:37

Juntada de documento de comprovação

30/06/2022, 13:36

Apensado ao processo 0000277-98.2012.8.20.0119

30/05/2022, 09:33

Digitalizado PJE

01/12/2020, 10:43

Recebimento

30/11/2020, 09:29

Recebimento

30/11/2020, 09:29

Ato Ordinatório praticado

30/11/2020, 01:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/10/2020, 11:45

Recebimento

06/10/2020, 11:10

Recebimento

06/10/2020, 11:10

Certidão expedida/exarada

03/08/2020, 09:06

Relação encaminhada ao DJE

31/07/2020, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:00

Expedição de termo

08/07/2020, 01:06

Recebidos os autos

15/05/2020, 12:49

Recebimento

11/05/2020, 09:28

Remessa

23/04/2020, 11:23

Remessa

23/04/2020, 11:23

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2019, 10:55

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2019, 10:55

Bloqueio/penhora on line

11/02/2019, 03:44

Concluso para despacho

09/08/2018, 01:45

Petição

08/08/2018, 02:22

Recebimento

06/08/2018, 09:55

Recebimento

06/08/2018, 09:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/07/2018, 09:08

Expedição de termo

17/07/2018, 01:18

Remessa

22/02/2018, 05:10

Recebimento

22/02/2018, 05:10

Mero expediente

21/02/2018, 04:43

Concluso para decisão

29/05/2017, 09:28

Recebimento

23/05/2017, 11:28

Petição

23/05/2017, 03:24

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

27/04/2017, 12:12

Recebimento

27/04/2017, 12:12

Concluso para despacho

14/11/2016, 02:42

Certidão expedida/exarada

16/06/2016, 05:15

Apensamento

10/06/2016, 11:55

Apensamento

10/06/2016, 09:34

Apensamento

10/06/2016, 09:33

Apensamento

10/06/2016, 09:33

Apensamento

10/06/2016, 09:31

Certidão expedida/exarada

25/09/2015, 11:20

Expedição de edital

17/09/2015, 05:41

Recebimento

20/11/2014, 06:09

Mero expediente

12/11/2014, 11:29

Concluso para despacho

05/11/2014, 09:48

Petição

08/10/2014, 11:30

Recebimento

06/10/2014, 06:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/09/2014, 12:19

Juntada de carta precatória

27/08/2014, 11:30

Despacho Proferido em Correição

16/07/2014, 01:56

Juntada de AR

26/02/2014, 05:19

Juntada de Ofício

12/02/2014, 04:23

Concluso para despacho

06/02/2014, 10:52

Recebimento

06/02/2014, 02:28

Certidão expedida/exarada

06/02/2014, 02:28

Juntada de Ofício

05/02/2014, 04:51

Juntada de AR

05/02/2014, 02:06

Expedição de carta precatória

11/12/2013, 12:00

Recebimento

07/11/2013, 12:00

Mero expediente

05/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/09/2012, 12:00

Petição

24/08/2012, 12:00

Recebimento

23/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

12/07/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

10/07/2012, 12:00

Recebimento

27/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

27/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2012, 12:00

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Despacho

•07/03/2025, 18:31

Despacho

•25/06/2024, 12:35

Decisão

•04/12/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:37

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 17:40

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 17:35

Despacho

•07/03/2025, 18:31

Despacho

•25/06/2024, 12:35

Decisão

•04/12/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:37

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Outros documentos

•15/05/2020, 12:49

Decisão

•15/05/2020, 12:49