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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA 08.234.148/0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CASSIANO

OAB/RS 61728·CPF·Representa: Autor

ANDREI CASSIANO

OAB/RS 58320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:48

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 11:48

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 12:28

DESPACHO

•06/03/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 19:24

SENTENÇA

•21/08/2023, 14:01

SENTENÇA

•31/03/2023, 10:03

DESPACHO

•07/12/2022, 18:12

DECISÃO / DESPACHO

•30/06/2022, 12:31

DECISÃO / DESPACHO

•30/06/2022, 12:31