Procedimento Comum Cível 0844980-43.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

SARA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA AMARAL

CPF·Representa: Autor

CATARINA CARDOSO SOUSA FRANCA

OAB/RN 8043·CPF·Representa: Réu

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RN 6646·CPF·Representa: Réu

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS

OAB/RN 3201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SARA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PERITO MEDICO CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN

CNPJ

Reu

EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ

CPF

Reu

CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ CARTAXO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA AMARAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 10:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 04:37

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 20/10/2025

22/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA AMARAL em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 16:15

Despacho

•24/06/2025, 12:51

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2025, 10:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:27

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 04:37

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2025, 17:06

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 07:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA AMARAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 16:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 11:03

Juntada de diligência

15/01/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de perito em 10/06/2024.

12/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:41

Juntada de diligência

09/05/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:42

Publicado Intimação em 05/02/2024.

13/03/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

13/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

07/03/2024, 22:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

07/03/2024, 22:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

07/03/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

07/03/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

07/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:58

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844980-43.2016.8.20.5001. Réu: Município de Natal e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 97427779, procedo à intimação das partes para, querend Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): SARA DE SOUSA

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844980-43.2016.8.20.5001. Réu: Município de Natal e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 97427779, procedo à intimação das partes para, querend Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): SARA DE SOUSA

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844980-43.2016.8.20.5001. Réu: Município de Natal e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 97427779, procedo à intimação das partes para, querend Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): SARA DE SOUSA

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844980-43.2016.8.20.5001. Réu: Município de Natal e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 97427779, procedo à intimação das partes para, querend Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Autor(a): SARA DE SOUSA

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:18

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 21:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:14

Juntada de certidão

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA AMARAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:05

Juntada de ofício

25/08/2021, 09:01

Juntada de ofício

23/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

03/06/2021, 22:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2021, 17:39

Juntada de ofício

19/11/2019, 17:47

Juntada de certidão

14/11/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:38

Conclusos para julgamento

01/09/2019, 19:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 21:56

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 13:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARTAXO ROCHA em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 28/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 22:58

Audiência instrução realizada para 23/04/2019 09:30.

23/04/2019, 13:24

Decorrido prazo de Diretor da Maternidade Escola Januário Cicco em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2019, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 16:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA AMARAL em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:46

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2019, 17:36

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 17:27

Juntada de ofício

07/03/2019, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:03

Audiência instrução redesignada para 23/04/2019 09:30.

18/02/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:54

Audiência instrução designada para 16/04/2019 09:30.

18/02/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 11:14

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/02/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 11:35

Declarada incompetência

13/02/2019, 10:41

Conclusos para decisão

30/01/2019, 07:20

Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 06:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA AMARAL em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 06:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/12/2017, 00:06

Conclusos para julgamento

01/11/2017, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 23:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 11:58

Decorrido prazo de EDNA MACIEL VILAR DE QUEIROZ em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2017, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2017, 21:21

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 14:19

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2017, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 10:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 14:32

Juntada de Petição de contestação

22/12/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 13:29

Conclusos para despacho

05/10/2016, 19:33

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 19:33

Despacho

•14/04/2025, 16:15

Despacho

•25/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•21/09/2024, 14:59

Despacho

•19/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:42

Despacho

•11/04/2023, 08:15

Despacho

•27/03/2023, 09:19

Despacho

•30/09/2022, 10:17

Despacho

•13/10/2021, 18:06

Despacho

•07/10/2021, 10:50

Despacho

•25/08/2021, 11:54

Despacho

•04/06/2021, 11:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/08/2025, 16:15

Despacho

•24/06/2025, 12:51

Despacho

•14/04/2025, 16:15

Despacho

•25/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:38

Despacho

•21/09/2024, 14:59

Despacho

•19/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:42

Despacho

•11/04/2023, 08:15

Despacho

•27/03/2023, 09:19

Despacho

•30/09/2022, 10:17

Despacho

•13/10/2021, 18:06

Despacho

•07/10/2021, 10:50

Despacho

•25/08/2021, 11:54

Despacho

•04/06/2021, 11:00

Despacho

•02/10/2019, 09:39

Despacho

•17/09/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:37

Despacho

•15/02/2019, 11:14

Decisão

•13/02/2019, 10:41

Despacho

•30/05/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 10:30

Despacho

•14/10/2016, 13:29