0829058-69.2015.8.20.5106

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 5.461,22

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JORGE PINTO FILHOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-79

Reu

LUIZ COLOMBO FERREIRA PINTO NETO

CPF 020.***.***-20

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:44

Outras Decisões

06/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:05

Juntada de despacho

08/10/2025, 09:05

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2025, 15:36

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:59

Despacho

•13/08/2025, 08:34

Despacho

•22/06/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:25

Sentença

•13/01/2025, 18:21

Despacho

•26/12/2024, 07:54

Despacho

•16/10/2024, 11:21

Decisão

•30/07/2024, 11:23

Despacho

•10/07/2024, 07:25

Despacho

•09/07/2024, 20:19

Despacho

•20/05/2024, 10:17

Despacho

•02/05/2024, 10:12

Despacho

•04/03/2024, 16:04

Sentença

•15/01/2024, 09:43

Despacho

•25/09/2023, 16:28