Cumprimento de sentença 0807601-72.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOAO MARIA GALVAO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA

OAB/RN 6766·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO MARIA GALVAO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(227)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:55

Decisão

•12/02/2026, 13:54

09/04/2026, 00:01

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 18:13

Outras Decisões

12/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:49

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:22

Outras Decisões

22/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

18/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 01/09/2025.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:42

Juntada de diligência

18/08/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:48

Outras Decisões

01/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:27

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:49

Outras Decisões

26/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 10:28

Juntada de diligência

18/11/2024, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 07:08

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 07:24

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 21:13

Outras Decisões

08/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:43

Juntada de diligência

04/11/2024, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:14

Juntada de diligência

13/09/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 12:27

Juntada de diligência

12/09/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 03:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: JOÃO MARIA GALVÃO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILLAMY DE MEDEIROS COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0807601-72.2012.8.20.0001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pe

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0807601-72.2012.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 13 de fevereiro de 2023 JOANA SALES Servidora da Secretaria Judiciária

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 21:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 21:21

Juntada de Petição de apelação

08/07/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 06:46

Julgado improcedente o pedido

02/06/2020, 12:53

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 18:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:40

Juntada de termo

11/02/2020, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 14:00

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 18:58

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2020, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 19:33

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2020, 12:13

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 13:45

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:35

Outras Decisões

04/12/2019, 15:08

Conclusos para decisão

04/12/2019, 13:32

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:42

Outras Decisões

18/09/2019, 17:21

Conclusos para decisão

08/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 23:51

Mov. [49] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/06/2019, 19:37

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 03/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

22/01/2017, 15:56

Mov. [47] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/01/2017, 12:59

Mov. [46] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

20/01/2017, 12:54

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/01/2017 devido ? altera??o da tabela de feriados

05/12/2016, 00:58

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 15/12/2016 devido ? altera??o da tabela de feriados

27/11/2016, 20:35

Mov. [43] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

25/10/2016, 09:24

Mov. [42] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

21/10/2016, 10:23

Mov. [41] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0138/2016 Data da Disponibiliza??o: 20/10/2016 Data da Publica??o: 21/10/2016 N?mero do Di?rio: 2156 P?gina: 523 a 538

21/10/2016, 10:04

Mov. [40] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70019092-4 Tipo da Peti??o: Juntada de Documentos Data: 18/10/2016 12:05

21/10/2016, 08:03

Mov. [39] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0138/2016 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4? do CPC, INTIMO a parte AUTORA para se pronunciar sobre os documentos apresentados pela Parte r?, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): JOS? WILLAMY DE MEDEIROS COSTA (OAB 6766-D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as C. J?nior (OAB 2468/RN)

20/10/2016, 14:16

Mov. [38] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Com permiss?o do artigo 162, ? 4? do CPC, INTIMO a parte AUTORA para se pronunciar sobre os documentos apresentados pela Parte r?, no prazo de 10 (dez) dias

17/10/2016, 17:11

Mov. [37] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

14/10/2016, 17:26

Mov. [36] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/10/2016, 12:58

Mov. [35] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70018428-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 06/10/2016 12:51

07/10/2016, 08:03

Mov. [33] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0122/2016 Data da Disponibiliza??o: 21/09/2016 Data da Publica??o: 22/09/2016 N?mero do Di?rio: 2138 P?gina: 761 a 770

22/09/2016, 08:41

Mov. [32] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0122/2016 Teor do ato: Vistos, etc. O art. 106, I, ?1? e ?2?, da LCE n? 122/1994, estabelece o seguinte: Art. 106. O servidor pode ser cedido para ter exerc?cio em unidade administrativa de outro Poder ou ?rg?o equivalente do Estado, da Uni?o, de outro Estado ou Munic?pio, do Distrito Federal ou de Territ?rio Federal, ou de entidade da administra??o indireta: I - a fim de exercer cargo em comiss?o ou fun??o de dire??o, chefia ou assessoramento; II - nos casos previstos em leis espec?ficas. ?1?. Na hip?tese do inciso I, o ?nus da remunera??o ? do ?rg?o ou entidade cession?ria. ?2?. A cess?o realiza-se mediante ato publicado no jornal oficial do Estado e vigora pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrog?vel por igual per?odo. Em face destes ditames e do conte?do do of?cio de fls. 108, verifico que a alegada cess?o tratada nos autos

20/09/2016, 10:55

Mov. [34] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/036946-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/10/2016 Local: Natal / Melissa Paula de Jesus Barbosa

16/09/2016, 17:40

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos, etc. O art. 106, I, ?1? e ?2?, da LCE n? 122/1994, estabelece o seguinte: Art. 106. O servidor pode ser cedido para ter exerc?cio em unidade administrativa de outro Poder ou ?rg?o equivalente do Estado, da Uni?o, de outro Estado ou Munic?pio, do Distrito Federal ou de Territ?rio Federal, ou de entidade da administra??o indireta: I - a fim de exercer cargo em comiss?o ou fun??o de dire??o, chefia ou assessoramento; II - nos casos previstos em leis espec?ficas. ?1?. Na hip?tese do inciso I, o ?nus da remunera??o ? do ?rg?o ou entidade cession?ria. ?2?. A cess?o realiza-se mediante ato publicado no jornal oficial do Estado e vigora pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrog?vel por igual per?odo. Em face destes ditames e do conte?do do of?cio de fls. 108, verifico que a alegada cess?o tratada nos autos enquadra-se na hip?tese do inciso I, acima explicitado

22/08/2016, 07:46

Mov. [30] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

03/02/2016, 16:19

Mov. [29] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70001386-0 Tipo da Peti??o: Pedido de Dilig?ncias Data: 28/01/2016 13:27

29/01/2016, 08:05

Mov. [28] - Mandado: Mandado

10/09/2015, 11:40

Mov. [27] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

10/09/2015, 11:19

Mov. [26] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2015/026804-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2015 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

01/09/2015, 11:05

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70018949-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/09/2015 00:22

01/09/2015, 08:11

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0081/2015 Data da Disponibiliza??o: 21/08/2015 Data da Publica??o: 24/08/2015 N?mero do Di?rio: 1876 P?gina: 612 ? 620

24/08/2015, 11:10

Mov. [23] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0081/2015 Teor do ato: Vistos etc. Inicialmente, determino a intima??o da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, acerca da pe?a de fls. 229-239. Apresentada, ou n?o, a manifesta??o da parte autora, intime-se o Minist?rio P?blico para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos seu parecer, vez que esta dilig?ncia encontra-se pendente desde 27/06/2013, quando o ilustre representante do Minist?rio P?blico firmou sua ci?ncia no mandado de fls. 242. Logo, ? razo?vel que este ju?zo fixe o ?ltimo prazo indicado, de modo a propiciar o andamento do feito. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 20 de agosto de 2015. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito Advogados(s): JOS? WILLAMY DE MEDEIROS COSTA (OAB 6766-D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as C. J?nior (OAB 2468/RN)

21/08/2015, 16:18

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Inicialmente, determino a intima??o da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, acerca da pe?a de fls. 229-239. Apresentada, ou n?o, a manifesta??o da parte autora, intime-se o Minist?rio P?blico para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos seu parecer, vez que esta dilig?ncia encontra-se pendente desde 27/06/2013, quando o ilustre representante do Minist?rio P?blico firmou sua ci?ncia no mandado de fls. 242. Logo, ? razo?vel que este ju?zo fixe o ?ltimo prazo indicado, de modo a propiciar o andamento do feito. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 20 de agosto de 2015. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito

20/08/2015, 11:39

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/08/2015, 11:24

Mov. [20] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

08/08/2013, 12:00

Mov. [19] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

07/08/2013, 12:00

Mov. [18] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

12/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70017041-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 24/06/2013 10:23

25/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/048504-8 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

20/06/2013, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, intimo o representante do Minist?rio P?blico, para emiss?o de parecer, no prazo

19/06/2013, 12:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Em data de 24/05/2013 decorreu o prazo sem que a parte autora apresentasse qualquer manifesta??o acerca da contesta??o apresentada ?s fl.212/219 dos autos, raz?o pela qual, dando cumprimento a parte final do Decis?o de fl.196/198, abro vista dos presentes autos ao digno representante do Minist?rio P?blico para ofertar o seu parecer de estilo.

19/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0064/2013 Data da Disponibiliza??o: 13/05/2013 Data da Publica??o: 14/05/2013 N?mero do Di?rio: P?gina:

14/05/2013, 12:00

Mov. [12] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0064/2013 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o. Advogados(s): JOS? WILLAMY DE MEDEIROS COSTA (OAB 6766-D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

13/05/2013, 12:00

Mov. [11] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contesta??o, no prazo de 10 (dez) dias, mediante aviso de intima??o que ser? remetido ao Di?rio da Justi?a eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o.

10/05/2013, 12:00

Mov. [10] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70012163-6 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 09/05/2013 12:20

10/05/2013, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

08/03/2013, 12:00

Mov. [8] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

15/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/007760-8 Situa??o: Emitido em 04/02/2013 Local: Secretaria da 2? Vara da Fazenda P?blica

04/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0016/2013 Data da Disponibiliza??o: 01/02/2013 Data da Publica??o: 04/02/2013 N?mero do Di?rio: 1.259 P?gina: 1.315.582

04/02/2013, 12:00

Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0016/2013 Teor do ato: JO?O MARIA GALV?O DA SILVA ajuizou Procedimento Ordin?rio contra Estado do Rio Grande do Norte, afirmando que ? servidor p?blico estadual, nomeado para o cargo de T?cnico Especializado em n?vel superior, categoria "D" e que desde de 1997 sofre com o descaso do poder p?blico que instaurou processo administrativo disciplinar (PAD n? 1262/97) em seu desfavor alegando que teria abandonado o servi?o desde o dia 04/05/97, sendo incialmente determinado o desconto de seu sal?rio e a suspens?o do pagamento de seus vencimentos, pugnando a CPI por sua demiss?o. Aduziu que encaminhado o processo ao Secret?rio de Administra??o o mesmo anuiu com o ato demissional proposto, posteriormente aprovado pela Coordenadoria de Direitos, vantagens de pol?ticas do RH. Do Gabinete civil, o mesmo foi encaminhado para a PGE. Por m

01/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Antecipa??o de tutela: Antecipa??o de tutela/JO?O MARIA GALV?O DA SILVA ajuizou Procedimento Ordin?rio contra Estado do Rio Grande do Norte, afirmando que ? servidor p?blico estadual, nomeado para o cargo de T?cnico Especializado em n?vel superior, categoria "D" e que desde de 1997 sofre com o descaso do poder p?blico que instaurou processo administrativo disciplinar (PAD n? 1262/97) em seu desfavor alegando que teria abandonado o servi?o desde o dia 04/05/97, sendo incialmente determinado o desconto de seu sal?rio e a suspens?o do pagamento de seus vencimentos, pugnando a CPI por sua demiss?o. Aduziu que encaminhado o processo ao Secret?rio de Administra??o o mesmo anuiu com o ato demissional proposto, posteriormente aprovado pela Coordenadoria de Direitos, vantagens de pol?ticas do RH. Do Gabinete civil, o mesmo foi encaminhado para a PGE. Por meio de of?cio (proc. 42796/02) foi informa

31/01/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

19/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 12:00

Decisão

•22/10/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 16:35

Despacho

•25/09/2025, 13:19

Decisão

•01/08/2025, 13:17

Despacho

•15/07/2025, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 19:50

Despacho

•14/05/2025, 13:41

Despacho

•04/04/2025, 17:43

Decisão

•26/02/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 10:28

Decisão

•08/11/2024, 16:16

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/04/2026, 12:55

Decisão

•12/02/2026, 13:54

Decisão

•22/10/2025, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 16:35

Despacho

•25/09/2025, 13:19

Decisão

•01/08/2025, 13:17

Despacho

•15/07/2025, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 19:50

Despacho

•14/05/2025, 13:41

Despacho

•04/04/2025, 17:43

Decisão

•26/02/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 10:28

Decisão

•08/11/2024, 16:16

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•04/09/2024, 14:55

Decisão / Despacho

•19/08/2024, 10:31

Decisão

•16/03/2023, 15:18

Decisão

•01/11/2022, 08:56

Acórdão

•13/06/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:40

Acórdão

•25/10/2021, 20:15

Decisão

•18/06/2021, 14:53

Decisão

•07/04/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:26

Despacho

•04/08/2020, 09:52

Sentença

•02/06/2020, 12:53

Decisão

•04/12/2019, 15:08

Decisão

•18/09/2019, 17:21

Despacho

•22/08/2016, 07:46

Despacho

•20/08/2015, 11:39

Decisão

•31/01/2013, 09:52