0814548-46.2018.8.20.5106

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

0814548-46.2018.8.20.5106

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2021 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

Juntada de Petição de recurso especial

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de parte e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2021.

legal