Ação Civil Pública 0800666-16.2020.8.20.5116 - TJRN

Ação Civil Pública 0800666-16.2020.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024

25/06/2024, 15:39

Juntada de petição

17/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIAÇÃO DO TURISMO NÁUTICO DA PRAIA DE PIPA ADVOGADO: CALLIANDRO MAGNO P. BEZERRA (OAB/RN 5.490) APELADO: MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL PROCURADOR: WELLINGTON DE MACÊDO VIRGÍNIO (OAB/RN 2432) APELADOS: DAMIÃO BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADOS: NICÁCIO A. DE CARVALHO NETTO (OAB/RN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800666-16.2020.8.20.5116 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANINHA

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 01:32

Decorrido prazo de José Pegado Filho em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 02:49

Decorrido prazo de Israel Wilson da Silva em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de Damião Barbosa da Silva em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 15:55

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 19:42

Despacho

•15/09/2023, 12:23

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Partes do Processo(10)