Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803684-27.2019.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803684-27.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 07:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de VANICLECIO BISMARK DA SILVA em 28/01/2025.

30/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de VANICLECIO BISMARK DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:44

Decorrido prazo de VANICLECIO BISMARK DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803684-27.2019.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: VANICLECIO BISMARK DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o(a) credor(a) para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, acaso haja algum pedido pendente de cumprimento. CAICÓ, 13 de dezembro de 2024. PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 10/10/2024

13/12/2024, 14:26

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 14:24

Publicado Intimação em 23/11/2023.

06/12/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

06/12/2024, 05:41

Publicado Intimação em 21/08/2024.

25/11/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 07:29

Sentença

•10/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803684-27.2019.8.20.5101. Autora: VANICLECIO BISMARK DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposto por VANICLECIO BISMARK DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, visando ao pagamento dos valores constantes na sentença de Id 82295033, com as alterações estabelecidas pelo acórdão de Id 98879868. No curso do feito, foram expedidas requisições de pequeno valor em favor do exequente e de seu advogado. Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem informações acerca do pagamento dos valores, foram efetuados bloqueios através do sistema Sisbajud (Id 125605593). É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se, pelo documento de Id 125605593, que as quantias devidas ao exequente e seu advogado foram bloqueadas através do sistema Sisbajud, sendo hipótese, portanto, de extinção da execução. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Parte Diante do exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria que expeça, de imediato, 03 (três) alvarás para levantamento dos valores depositados no Id 125605593 dos autos: 1) o primeiro, referente à conta judicial 4700119781133, no montante de R$21.557,05 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), com seus respectivos acréscimos legais, em favor do autor VANICLECIO BISMARK DA SILVA, a título de verba principal; 2) o segundo, referente à conta judicial 4700119781133, no montante de R$6.135,48 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), com seus respectivos acréscimos legais, em favor do advogado AURITOMILTO FERNANDES OSEAS, a título de honorários contratuais; 3) o terceiro, referente à conta judicial 4700119781132, no montante de R$2.686,09 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), com seus respectivos acréscimos legais, em favor do advogado AURITOMILTO FERNANDES OSEAS, a título de honorários sucumbenciais; Destaque-se que os alvarás em favor do promovente e de seu advogado deverão ser expedidos através do Sistema SisconDJ, conforme estabelecido na Portaria Conjunta n.º 47, de 14 de julho de 2022, do TJRN e Corregedoria de Justiça. A Secretaria Judiciária deverá, outrossim, observar as retenções referentes ao imposto de renda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, determino à Secretaria que, após a certificação do trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VANICLECIO BISMARK DA SILVA em 28/01/2025.

Decorrido prazo de VANICLECIO BISMARK DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANICLECIO BISMARK DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado Intimação em 21/08/2024.

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