Execução Fiscal 0229477-11.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 2.164,68

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HELDER CORTES BONIFACIO

CPF

Reu

CAP CENTRAL DE AULAS PARTICULARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:37

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 07:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/04/2024, 10:31

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2024, 11:22

Juntada de termo

01/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:07

Outras Decisões

15/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de Helder Cortes Bonifacio em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAP Central de Aulas Particulares em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(93)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:37

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:36

12/04/2024, 07:36

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/04/2024, 10:31

Juntada de recibo (sisbajud)

05/04/2024, 11:22

Juntada de termo

01/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:07

Outras Decisões

15/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de Helder Cortes Bonifacio em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CAP Central de Aulas Particulares em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:28

Outras Decisões

09/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAP-CENTRAL DE AULAS PARTICULARES - ME, HELDER CORTES BONIFACIO Advogado(s): ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO, ELEM MACIEL DE LIMA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE NATAL REPRES.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN Relator(a): EDUARDO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APC Nº 0229477-11.2007.8.20.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta pela CAP -CENTRAL DE AULAS PARTICULARES - ME em face da sentença profe

14/02/2023, 00:00

Juntada de custas

07/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/01/2022, 14:26

Recebidos os autos

11/12/2020, 18:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Magistrado

01/09/2020, 08:14

Concluso para despacho

02/09/2019, 16:54

Recebimento

28/08/2019, 11:28

Remetidos os Autos à Distribuição

23/08/2019, 09:26

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2019, 09:24

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2019, 09:24

Certidão expedida/exarada

22/08/2019, 11:54

Documento

05/07/2019, 15:04

Concluso para despacho

19/03/2019, 12:56

Recebimento

18/03/2019, 13:33

Recebimento

18/03/2019, 13:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/02/2019, 12:54

Mero expediente

29/01/2019, 08:34

Juntada de Apelação

28/01/2019, 16:23

Certidão expedida/exarada

06/12/2018, 15:36

Relação encaminhada ao DJE

05/12/2018, 17:10

Recebimento

18/10/2018, 08:11

Recebimento

18/10/2018, 08:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/09/2018, 11:47

Improcedência

29/08/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 09:14

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 09:14

Certidão expedida/exarada

24/07/2018, 12:36

Relação encaminhada ao DJE

23/07/2018, 13:55

Outras Decisões

23/07/2018, 13:04

Outras Decisões

18/06/2018, 11:03

Decisão Proferida

22/08/2017, 12:43

Concluso para decisão

24/05/2017, 14:02

Petição

14/03/2017, 17:26

Recebimento

14/03/2017, 17:26

Certidão expedida/exarada

16/02/2017, 15:39

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2017, 10:42

Certidão expedida/exarada

04/02/2016, 11:54

Relação encaminhada ao DJE

03/02/2016, 13:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/10/2015, 15:01

Despacho Proferido em Correição

16/10/2015, 10:11

Mero expediente

11/12/2014, 11:46

Recebimento

14/02/2013, 13:00

Juntada de mandado

08/11/2012, 13:00

Processo Suspenso

08/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

27/08/2012, 12:00

Recebimento

23/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/06/2012, 12:00

Recebimento

21/05/2012, 12:00

Mero expediente

17/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/05/2012, 12:00

Petição

27/04/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

24/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/06/2011, 12:00

Juntada de AR

26/03/2010, 12:00

Expedir Mandados

26/03/2010, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

05/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

05/11/2009, 13:00

Recebimento

05/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

29/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

28/07/2008, 12:00

Carga à PGM

23/10/2007, 13:00

Recebimento

15/10/2007, 13:00

Concluso para Despacho

15/10/2007, 13:00

Despacho Proferido

15/10/2007, 13:00

Despacho Proferido

15/10/2007, 13:00

Distribuído por sorteio

05/10/2007, 12:00

Decisão

•15/01/2024, 11:50

Decisão

•09/08/2023, 13:33

Decisão

•03/02/2023, 12:45

Decisão

•24/10/2022, 15:33

Despacho

•07/06/2022, 23:05

Decisão

•25/03/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:36

Despacho

•11/12/2020, 18:02

Despacho

•11/12/2020, 18:02

Sentença

•11/12/2020, 18:02

Despacho

•11/12/2020, 18:02

Despacho

•11/12/2020, 18:02

Despacho

•11/12/2020, 18:02