Procedimento Comum Cível 0805268-26.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.477,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

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Partes do Processo

F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 4867·CPF·Representa: Autor

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 01/07/2025

25/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:25

Juntada de outros documentos

16/05/2025, 14:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:02

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 01/07/2025

25/07/2025, 13:30

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:25

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 17:11

Despacho

•24/12/2024, 09:44

16/05/2025, 14:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:02

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:34

Juntada de despacho

29/05/2024, 08:50

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO(S): CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805268-26.2020.8.20.5124 Polo ativo F DOIS ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS Polo passivo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805268-26.2020.8.20.5124

05/04/2024, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805268-26.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805268-26.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805268-26.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805268-26.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805268-26.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805268-26.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/09/2023, 10:40

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:28

Juntada de custas

19/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:31

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

07/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:11

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 18:14

Conclusos para decisão

03/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:22

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:34

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Despacho

•29/09/2023, 08:53

Despacho

•29/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:53

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 19:28

Sentença

•10/03/2023, 12:26

Despacho

•10/08/2022, 10:31

Despacho

•04/09/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:58

Outros documentos

•14/10/2020, 19:54

Decisão

•03/09/2020, 18:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/05/2025, 17:11

Despacho

•24/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:34

Acórdão

•22/03/2024, 14:36

Despacho

•29/09/2023, 08:53

Despacho

•29/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:53

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 19:28

Sentença

•10/03/2023, 12:26

Despacho

•10/08/2022, 10:31

Despacho

•04/09/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:58

Outros documentos

•14/10/2020, 19:54

Decisão

•03/09/2020, 18:14

Despacho

•09/06/2020, 10:22