Agravo em Recurso Especial 0806074-23.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDA

Reu

MARE CIMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-22

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 17:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 194546/2024

14/03/2024, 15:03

Protocolizada Petição 194546/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2024

14/03/2024, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:08

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ para não conhecer do Recurso Especial

28/02/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/01/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/01/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 14:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/10/2023, 13:12

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