Apelação Cível 0806074-23.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.964,86

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

MARE CIMENTO LTDA

CNPJ 05.***.***.0033-00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2022, 12:31

Juntada de extrato de ata

14/10/2022, 11:15

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MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Intimação de Pauta em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 16:31

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão

14/09/2022, 20:05

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

14/09/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 07:06

Conclusos para decisão

22/08/2021, 20:56

Juntada de certidão

22/08/2021, 20:55

Documentos

DECISÃO

•24/08/2023, 11:09

DECISÃO

•27/06/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 12:52

DESPACHO

•09/09/2021, 07:06

DESPACHO

•21/07/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 10:16

SENTENÇA

•09/03/2021, 16:13

DESPACHO

•09/11/2020, 15:52

DESPACHO

•20/10/2020, 13:05

DESPACHO

•26/08/2020, 14:18

DESPACHO

•27/05/2020, 16:26

DESPACHO

•15/04/2020, 10:20

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