Recurso Especial 0804240-43.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ERIVANEIDE CELESTINA DA SILVA DINIZ

CPF

Reu

CARMITO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 26540·CPF·Representa: Autor

CICERA FERNANDA SILVA DE SOUZA FRAGOSO

OAB/RN 14710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para juízo de conformação, após a fixação da tese do Tema 1.313 da sistemática dos recursos repetitivos.

11/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

30/10/2024, 08:42

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

23/10/2024, 09:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 21:30