Procedimento Comum Cível 0804668-97.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 320.467,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

THAIRYNE AMORIM CARNEIRO

CPF

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVA DIAS

CPF

Autor

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

THAIRYNE AMORIM CARNEIRO

CPF

Autor

JEFFERSON RAMOS DA SILVA DIAS

CPF

Autor

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810188- 85.2024.8.15.000

26/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 08:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 09:20

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:46

Todas as movimentações(87)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810188- 85.2024.8.15.000

26/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 08:29

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:28

Decisão

•30/09/2025, 15:45

21/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:22

Expedição de Intimação.

20/10/2025, 09:20

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:27

Publicado Intimação em 06/03/2024.

07/03/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: JEFFERSON RAMOS DA SILVA DIAS e outros Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (13) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) INTIMO a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s), para provid Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das varas Cíveis da Comarca de Parnamirim R. Sub Oficial Farias, 280, Monte castelo, Parnamirim/ RN CEP 59.140-255 Processo nº: 0804668-97.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:56

Expedição de Carta precatória.

29/02/2024, 23:03

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 08:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:29

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 12:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/06/2023, 10:05

Audiência conciliação cancelada para 30/06/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

27/06/2023, 10:04

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:23

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:07

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 12:38

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2023, 08:44

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 05:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 10:51

Audiência conciliação designada para 30/06/2023 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

05/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

29/04/2023, 16:53

Recebidos os autos.

29/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 21:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:58

Juntada de custas

03/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:53

Conclusos para decisão

30/03/2023, 00:11

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 00:11

Despacho

•22/04/2025, 19:59

Despacho

•07/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:56

Despacho

•12/12/2023, 06:33

Despacho

•10/12/2023, 08:19

Decisão

•29/04/2023, 16:53

Decisão

•26/04/2023, 21:12

Despacho

•30/03/2023, 12:22

Despacho

•30/03/2023, 08:53