Apelação Criminal 0100501-35.2018.8.20.0151 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

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Partes do Processo

MACIEL SILVA DE MELO

CPF 060.***.***-00

Autor

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ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR

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Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

07/03/2023, 13:52

Juntada de termo de remessa

07/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 23:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.

28/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

28/02/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:06

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:06

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•18/12/2023, 15:05

DECISÃO

•15/08/2023, 09:35

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DECISÃO

•07/06/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 10:58

DESPACHO

•07/03/2023, 17:05

DESPACHO

•13/02/2023, 15:29

DECISÃO

•10/02/2023, 11:44

SENTENÇA

•19/12/2021, 20:00

DESPACHO

•03/09/2021, 12:21

DESPACHO

•11/03/2021, 12:31