Procedimento Comum Cível 0806253-90.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2014

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE

OAB/RN 5938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PERITO MEDICO CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 21:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:24

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 06:47

Sentença

•25/08/2025, 17:58

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legal

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12/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:03

Juntada de ato ordinatório

10/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 21:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 05:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 17:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 06:24

Juntada de certidão

21/08/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2025, 14:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:53

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 17:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de Diretor Geral do Hospital Dr. José Pedro Bezerra em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:34

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

21/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:45

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 21/05/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

21/05/2025, 10:45

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:26

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 21/05/2025 09:00 em/para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

04/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

24/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:56

Decorrido prazo de CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:53

Juntada de diligência

23/09/2024, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 05:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:39

Juntada de outros documentos

04/09/2023, 14:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:49

Publicado Intimação em 16/02/2023.

21/03/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

21/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

03/03/2023, 04:59

Publicado Intimação em 16/02/2023.

03/03/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806253-90.2014.8.20.6001. AUTOR: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA ANDRADE RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por Maria de Fatima Pinheiro da Silva Andrade, devidamente qualificada e representada por intermédio de advogado(a), em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, também qualificado e representado, ao qual pleiteia a parte autora a exib

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806253-90.2014.8.20.6001. AUTOR: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA ANDRADE RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por Maria de Fatima Pinheiro da Silva Andrade, devidamente qualificada e representada por intermédio de advogado(a), em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, também qualificado e representado, ao qual pleiteia a parte autora a exib

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:18

Outras Decisões

13/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 17:41

Outras Decisões

31/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:33

Conclusos para decisão

30/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:52

Exclusão de Movimento

27/07/2020, 14:38

Decorrido prazo de FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:12

Outras Decisões

04/06/2020, 22:35

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2019, 05:24

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 14:51

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:50

Decorrido prazo de FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE em 13/10/2015 23:59:59.

23/10/2015, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2015, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2014, 17:33

Conclusos para decisão

09/10/2014, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2014, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2014 23:59:59.

20/09/2014, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2014, 12:22

Conclusos para decisão

23/08/2014, 18:14

Distribuído por sorteio

23/08/2014, 18:14

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 14:51

Sentença

•30/06/2025, 11:37

Ata da Audiência

•21/05/2025, 10:45

Despacho

•03/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:56

Despacho

•18/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:43

Despacho

•23/01/2024, 15:39

Decisão

•13/02/2023, 13:48

Decisão

•31/03/2022, 15:39

Despacho

•06/07/2021, 17:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 06:47

Sentença

•25/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 14:51

Sentença

•30/06/2025, 11:37

Ata da Audiência

•21/05/2025, 10:45

Despacho

•03/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:56

Despacho

•18/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:43

Despacho

•23/01/2024, 15:39

Decisão

•13/02/2023, 13:48

Decisão

•31/03/2022, 15:39

Despacho

•06/07/2021, 17:11

Despacho

•02/02/2021, 16:33

Despacho

•28/09/2020, 15:30

Decisão

•04/06/2020, 22:35

Despacho

•29/08/2019, 05:24

Despacho

•02/10/2015, 15:08

Despacho

•05/09/2014, 12:22