Cumprimento de sentença 0803029-68.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JACYFRANCO MARINHO DE CARVALHO

CPF

Autor

KEITIUSE REGINA DA SILVA SALUSTINO

CPF

Autor

MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS

OAB/RN 12305·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:23

Cancelada a Distribuição

24/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:21

Juntada de alvará recebido

24/04/2026, 13:19

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 15:52

Juntada de alvará recebido

22/04/2026, 12:35

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:27

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:23

Cancelada a Distribuição

24/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:21

Juntada de alvará recebido

24/04/2026, 13:19

Expedição de Alvará.

22/04/2026, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:20

Sentença

•17/12/2025, 10:36

Juntada de alvará recebido

22/04/2026, 12:35

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:27

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

23/03/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 03/02/2026

13/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

01/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

29/01/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:10

Juntada de intimação de pauta

25/06/2025, 10:06

Recebidos os autos

25/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803029-68.2019.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803029-68.2019.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803029-68.2019.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 21:03

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:49

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de JACYFRANCO MARINHO DE CARVALHO em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de KEITIUSE REGINA DA SILVA SALUSTINO em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

08/12/2022, 15:29

Juntada de custas

07/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2022, 11:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL FREITAS LEMOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 22:30

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

26/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 23:36

Juntada de Petição de fotografia

01/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 18:44

Decorrido prazo de MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 06:58

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:51

Audiência conciliação cancelada para 01/10/2020 08:20.

04/09/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de diligência

02/04/2020, 17:44

Audiência conciliação designada para 01/10/2020 08:20.

20/03/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:31

Audiência conciliação cancelada para 30/04/2020 09:40.

20/03/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 20:24

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 20:24

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 16:30

Audiência conciliação designada para 30/04/2020 09:40.

19/10/2019, 21:51

Distribuído por sorteio

19/10/2019, 21:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:03

Despacho

•25/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:10

Acórdão

•27/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:53

Acórdão

•20/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:42

Acórdão

•10/06/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:59

Sentença

•12/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:50

Sentença

•15/03/2022, 12:19

Despacho

•04/05/2021, 16:19

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:20

Sentença

•17/12/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:03

Despacho

•25/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:10

Acórdão

•27/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:53

Acórdão

•20/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:42

Acórdão

•10/06/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:59

Sentença

•12/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 11:50

Sentença

•15/03/2022, 12:19

Despacho

•04/05/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 17:52

Despacho

•09/02/2021, 14:09