Usucapião 0807909-89.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA INACIA DE FRANCA FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

Advogados / Representantes

1 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Representa: Autor

ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RN 7312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA INACIA DE FRANCA FERNANDES

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

JOAO MANOEL CABRAL DE CARVALHO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMIANA BATISTA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 14:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 03/12/2025

18/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição incidental

11/11/2025, 20:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 15:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:53

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 14:56

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 03/12/2025

18/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 20:18

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 15:43

Termo de Audiência

•09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição incidental

11/11/2025, 20:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/10/2025, 13:41

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 11:01

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 15:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:53

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

09/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:05

Audiência Instrução realizada conduzida por 09/09/2025 10:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

09/09/2025, 15:05

Juntada de diligência

08/09/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2025, 12:47

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 02:14

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2025, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:40

Juntada de diligência

04/08/2025, 14:40

Juntada de diligência

04/08/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2025, 10:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:13

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:51

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 13:51

Audiência Instrução designada conduzida por 09/09/2025 10:30 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

21/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de ANDREA KARLA OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 07:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de interessados ausentes incertos e desconhecidos em 14/05/2024 23:59.

24/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de interessados ausentes incertos e desconhecidos em 14/05/2024 23:59.

24/11/2024, 00:00

Publicado Citação em 19/03/2024.

23/11/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

23/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim Rua Sub-Oficial Farias, 280 - Monte Castelo - CEP: 59.140-200 - Parnamirim/RN. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) Justiça Gratuita O(A) Exmº(ª). Sr(a). Dr(a). LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, em substituição legal, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que promove a c

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:24

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de DAMIANA BATISTA DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:52

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:53

Decorrido prazo de Damiana Batista de Freitas em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de JOSEFA VASCO CAMPELO ALBERTO DE ARAUJO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 15:45

Juntada de ofício

08/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de Condomínio solar da Vila em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 18:15

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição incidental

02/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de Fazenda Publica Municipal de Parnamirim em 09/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 19:02

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado do Rio Grande do Norte em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 11:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União do Rio Grande do Norte em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2020, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

13/08/2020, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:30

Juntada de certidão

23/04/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 18:48

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:44

Juntada de ofício

05/12/2018, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:44

Juntada de ofício

03/12/2018, 13:36

Juntada de guia

17/10/2018, 10:11

Juntada de Petição de guia

17/10/2018, 10:11

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 11:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 13:10

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 28/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 09:43

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:43

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:51

Despacho

•14/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:16

Despacho

•25/12/2023, 09:53

Despacho

•27/04/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:16

Despacho

•14/01/2022, 17:04

Despacho

•13/08/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 11:16

Despacho

•10/10/2017, 09:43