Execução Fiscal 0801329-96.2020.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 286.107,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDUIS

Autor

CASSIO TARGINO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:14

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 06/03/2026.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:14

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 06/03/2026.

13/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:11

Despacho

•16/11/2025, 20:58

07/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/02/2026, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:40

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:00

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801329-96.2020.8.20.5137. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JANDUIS EXECUTADO: CASSIO TARGINO DE MEDEIROS DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Janduís em face de Cássio Targino de Medeiros, decorrente de multas aplicadas em processos que tramitaram no Tribunal de Constas do Estado. Junto om a in

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:12

Decorrido prazo de CASSIO TARGINO DE MEDEIROS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:11

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:13

Outras Decisões

08/10/2020, 09:28

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 17:57

Despacho

•10/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:42

Decisão

•06/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:53

Decisão

•15/11/2023, 15:39

Despacho

•07/05/2023, 16:45

Despacho

•20/07/2022, 10:58

Decisão

•08/10/2020, 09:28