Plataforma de Consulta Processual

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO BEZERRA COUTO

OAB/RN 5225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:44

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2024, 11:07

DESPACHO

•05/06/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 17:41

DESPACHO

•24/01/2024, 10:24

SENTENÇA

•10/11/2023, 12:30

DESPACHO

•02/10/2023, 12:05

DESPACHO

•31/08/2023, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/08/2023, 16:56

DESPACHO

•24/07/2023, 09:11

DESPACHO

•20/09/2022, 13:54

PROVA EMPRESTADA

•19/09/2022, 16:59

DESPACHO

•10/01/2022, 10:53

DECISÃO

•02/05/2019, 15:15

DESPACHO

•13/03/2019, 18:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2019, 17:17

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Partes do Processo(14)

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(16)