Agravo em Recurso Especial 0100394-98.2017.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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0100394-98.2017.8.20.0159

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

PAULO JAKSON DA COSTA

CPF 032.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 14:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/08/2023, 11:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

14/07/2023, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10

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