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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 283.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

FRANCIMAR MARIA CUNHA TAVARES

CPF

Reu

CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO

OAB/RN 962·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA LEITE

OAB/RN 6623·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE ARAUJO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS

OAB/RN 9235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 17:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:20

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

19/12/2025, 09:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3135101)

17/12/2025, 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

15/12/2025, 16:16

Documentos

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