Procedimento Comum Cível 0818967-07.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 304.366,60

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSIRENE SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

PENGER PROJETOS DE ENGENHARIA EXEC E REPRESENT LTDA - ME

Terceiro

PENGER PROJETOS DE ENGENHARIA EXEC E REPRESENT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO

OAB/RN 5310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARAUJO

OAB/RN 11525·CPF·Representa: Autor

SAULO ARAUJO MEDEIROS

OAB/RN 13182·CPF·Representa: Autor

DANIELA FREIRE DE ARAUJO

OAB/RN 13153·CPF·Representa: Autor

YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO

OAB/RN 17802·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO

OAB/RN 5310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARAUJO

OAB/RN 11525·CPF·Representa: Autor

SAULO ARAUJO MEDEIROS

OAB/RN 13182·CPF·Representa: Autor

DANIELA FREIRE DE ARAUJO

OAB/RN 13153·CPF·Representa: Autor

YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO

OAB/RN 17802·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RN 16921·CPF·Representa: Autor

MAYK LEHMANN

OAB/RN 19473·CPF·Representa: Autor

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS

OAB/RN 1870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Petição.

14/04/2026, 15:56

Expedição de Petição.

14/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2026, 19:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/12/2025, 15:18

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/12/2025, 15:18

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2025, 09:58

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2025, 09:51

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 09:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:13

Todas as movimentações(138)

Expedição de Petição.

14/04/2026, 15:56

Expedição de Petição.

14/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 08:25

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•05/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

30/01/2026, 19:18

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2026, 19:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/12/2025, 15:18

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

10/12/2025, 15:18

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2025, 09:58

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2025, 09:51

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2025, 09:49

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:55

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 04/12/2025 09:30 em/para 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

27/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/05/2025, 06:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

11/05/2025, 06:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

10/05/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

10/05/2025, 13:02

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 15/10/2025 09:30 em/para 11ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

05/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 09:58

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:48

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de JAYME RENATO PINTO DE VARGAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de JAYME RENATO PINTO DE VARGAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:52

Embargos de declaração não acolhidos

11/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de LIDIANNE PEREIRA DA COSTA MELO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 18:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818967-07.2016.8.20.5001. Autor: JOSIRENE SILVA DE SOUSA Réu: PENGER PROJETOS DE ENGENHARIA EXEC E REPRESENT LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 11 da Portaria nº 001 de 11/12/2018, INTIMO a parte ré para se manife Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:39

Indeferido o pedido de Josirene Silva de Sousa

05/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

13/03/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:54

Decorrido prazo de YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:21

Processo Reativado

24/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 17:30

Decorrido prazo de YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2020, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/09/2020, 17:53

Transitado em Julgado em 09/09/2020

10/09/2020, 17:53

Decorrido prazo de Jayme Renato Pinto de Vargas em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2020, 09:52

Decorrido prazo de YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:53

Decorrido prazo de YASMIN GODEIRO DOS SANTOS GURGEL AUGUSTO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:52

Conclusos para julgamento

12/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de JOSIRENE SILVA DE SOUSA em 01/06/2020.

12/06/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

27/03/2020, 03:04

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2019, 01:11

Conclusos para decisão

15/01/2019, 13:15

Decorrido prazo de DANIELA FREIRE DE ARAUJO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:46

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:32

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

06/11/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 01:47

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2017, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2016, 10:03

Conclusos para julgamento

19/10/2016, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2016, 18:18

Juntada de Petição de reconvenção

23/09/2016, 19:53

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 18:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

01/09/2016, 15:08

Audiência conciliação realizada para 01/09/2016 08:40.

01/09/2016, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2016, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 16:39

Juntada de ato ordinatório

28/06/2016, 16:38

Audiência conciliação designada para 01/09/2016 08:40.

28/06/2016, 16:37

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

28/06/2016, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2016, 13:13

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 15:07

Audiência conciliação cancelada para 13/07/2016 08:40.

06/06/2016, 15:06

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/06/2016, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2016, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 09:38

Audiência conciliação designada para 13/07/2016 08:40.

24/05/2016, 09:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

19/05/2016, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2016, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 10:55

Conclusos para despacho

11/05/2016, 12:44

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 12:44

Decisão

•11/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:21

Decisão

•05/03/2024, 17:55

Despacho

•17/01/2023, 09:16

Despacho

•17/01/2023, 09:16

Despacho

•16/01/2023, 22:39

Despacho

•24/05/2021, 11:16

Sentença

•05/08/2020, 09:52

Decisão

•27/03/2020, 03:04

Decisão

•06/11/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:39

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 15:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•05/05/2025, 09:58

Decisão

•11/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:21

Decisão

•05/03/2024, 17:55

Despacho

•17/01/2023, 09:16

Despacho

•17/01/2023, 09:16

Despacho

•16/01/2023, 22:39

Despacho

•24/05/2021, 11:16

Sentença

•05/08/2020, 09:52

Decisão

•27/03/2020, 03:04

Decisão

•06/11/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:39

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 09:38

Despacho

•19/05/2016, 10:55

Outros documentos

•11/05/2016, 12:44