Apelação Cível 0800612-20.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.310,05

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO SALES DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 11:45

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2025, 15:59

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:43

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 07:43

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:43

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 09:44

Acórdão

•02/10/2025, 09:53

Decisão

•31/07/2025, 15:59

Sentença

•02/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:03

Sentença

•22/04/2025, 11:05

Sentença

•05/02/2025, 11:12

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Despacho

•22/11/2024, 13:53

Despacho

•30/10/2024, 14:55

Decisão

•06/08/2024, 14:11

Despacho

•10/06/2024, 13:39

Petição

•10/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 22:17

Despacho

•01/04/2024, 19:59

Todos os documentos(19)

Acórdão

•19/11/2025, 09:44

Acórdão

•02/10/2025, 09:53

Decisão

•31/07/2025, 15:59

Sentença

•02/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:03

Sentença

•22/04/2025, 11:05

Sentença

•05/02/2025, 11:12

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Despacho

•22/11/2024, 13:53

Despacho

•30/10/2024, 14:55

Decisão

•06/08/2024, 14:11

Despacho

•10/06/2024, 13:39

Petição

•10/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 22:17

Despacho

•01/04/2024, 19:59

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 15:45