Apelação Cível 0800612-20.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/03/2026, 14:18

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:10

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:13

Publicação

02/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:22

Publicação

02/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 09:44

Mérito

18/11/2025, 13:09

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(37)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/03/2026, 14:18

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:10

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/12/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:22

Publicação

02/12/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 09:44

Mérito

18/11/2025, 13:09

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 12:15

Petição (Razões de apelação criminal)

17/10/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:49

Não-Provimento

02/10/2025, 09:53

Mérito

30/09/2025, 21:27

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 19:52

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

01/08/2025, 11:45

Redistribuição por prevenção

31/07/2025, 15:59

Recebimento

30/07/2025, 07:43

Distribuição (sorteio)

30/07/2025, 07:43