Execução de Título Extrajudicial 0802937-41.2023.8.20.5100 - TJRN

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:51

Processo Reativado

13/05/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:50

Outras Decisões

20/03/2026, 05:56

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2026.

18/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de certidão

16/02/2026, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 06:52

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 28/10/2025.

07/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:15

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 20:51

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:32

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de KELVEN SAMUEL FONSECA GUILHERME em 09/05/2025.

19/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de KELVEN SAMUEL FONSECA GUILHERME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:41

Decorrido prazo de KELVEN SAMUEL FONSECA GUILHERME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:21

Juntada de diligência

02/05/2025, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

16/01/2025, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 19:58

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

29/11/2024, 06:42

Publicado Intimação em 09/04/2024.

29/11/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

25/11/2024, 06:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.

25/11/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 04:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802937-41.2023.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO SANTANDER em face da sentença constante no ID 120329148, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em razão do abandono da causa. Sustenta ter havido contradição entre os fatos e a fundamentação haja vista a ausência de intimação pessoal para suprir a falta. É, em síntese, o relatório. Os embargos de declaração constituem ferramenta processual destinada a aperfeiçoar a prestação jurisdicional em situações em que o pronunciamento judicial apresente vícios que torne obscura, contraditória ou omissa a decisão embargada. Os embargos declaratórios ainda poderão ser opostos para retificar eventual erro material em que tenha incidido a decisão. É exatamente o que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos possuem, pois, a função de esclarecer e suprir eventual omissão, nas hipóteses previstas em lei. Da análise dos autos, verifica-se que assiste razão o embargante. Isso porque, para que se configure o abandono da causa, o art. 485, III, §1º do CPC, exige a prévia intimação pessoal da parte para suprir a omissão, o que não ocorreu no caso em análise. Por tais razões, os embargos devem ser providos no sentido de declarar nula a sentença proferida por não restar caracterizado o abandono da causa. Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para tonar sem efeito/nula a sentença proferida no ID 120329148, determinando a continuidade do feito. Dando seguimento, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:49

Embargos de declaração acolhidos

15/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/05/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 15/04/2024.

23/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO SANTANDER Réu: R. E. CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802937-41.2023.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2024, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2024, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2024, 01:35

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:47

Juntada de custas

10/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 11:52

—

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2026.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

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