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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

FRANCISCO BATISTA DA SILVA

Autor

MARINEIDE PEREIRA DA SILVA

Autor

MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FRANCISCO BATISTA DA SILVA

Autor

MARINEIDE PEREIRA DA SILVA

Autor

MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

FRANCISCO BATISTA DA SILVA

Terceiro

MARINEIDE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

06/12/2021, 09:48

Juntada de termo

06/12/2021, 09:44

Recebidos os autos

06/12/2021, 09:31

Juntada de termo

05/05/2021, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

03/02/2021, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

06/07/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:08

Recebidos os autos

16/06/2020, 09:41

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 09:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 10:08

SENTENÇA

•16/06/2020, 09:39

SENTENÇA

•16/06/2020, 09:39

ACÓRDÃO

•16/06/2020, 09:39