Apelação Cível 0800711-35.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

OAB/RN 6947·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO

OAB/RN 6947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 15:55

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:54

Desentranhado o documento

21/05/2024, 20:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/05/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de parecer

05/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:33

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 15:55

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:54

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 09:15

Decisão

•29/08/2025, 21:32

Desentranhado o documento

21/05/2024, 20:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/05/2024, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 12/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de parecer

05/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/01/2024, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

25/01/2024, 08:53

Recebidos os autos

23/01/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 12:02

Acórdão

•17/03/2025, 18:39

Despacho

•12/11/2024, 18:02

Acórdão

•23/09/2024, 04:45

Prova Emprestada

•23/06/2024, 15:55

Despacho

•20/03/2024, 12:40

Despacho

•01/02/2024, 14:33

Despacho

•01/02/2024, 14:30

Decisão

•25/01/2024, 08:53

Despacho

•03/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:53

Sentença

•21/07/2022, 17:50

Sentença

•10/10/2021, 08:48

Todos os documentos(34)

Acórdão

•02/03/2026, 09:15

Decisão

•29/08/2025, 21:32

Acórdão

•17/03/2025, 18:39

Despacho

•12/11/2024, 18:02

Acórdão

•23/09/2024, 04:45

Prova Emprestada

•23/06/2024, 15:55

Despacho

•20/03/2024, 12:40

Despacho

•01/02/2024, 14:33

Despacho

•01/02/2024, 14:30

Decisão

•25/01/2024, 08:53

Despacho

•03/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:53

Sentença

•21/07/2022, 17:50

Sentença

•10/10/2021, 08:48

Prova Emprestada

•17/08/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:25

Despacho

•06/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:27

Despacho

•07/02/2020, 10:40

Despacho

•22/09/2019, 21:49

Despacho

•01/10/2018, 21:39

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 11:46

Despacho

•13/10/2017, 12:22

Documento de Comprovação

•09/10/2017, 16:14

Despacho

•25/06/2016, 16:50

Outros documentos

•14/04/2016, 14:40

Outros documentos

•14/04/2016, 14:40

Sentença

•04/03/2016, 11:07

Decisão

•28/01/2016, 15:47