Agravo em Recurso Especial 0106954-55.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

CONSTEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GUIBSON WANDERLAN DA CUNHA ALBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:24

Conheço do agravo de CONSTEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

28/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

21/07/2021, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

21/07/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/07/2021, 15:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com conclusão dos autos à Vice-Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

20/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2021, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/04/2021, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 12:30