Procedimento Comum Cível 0800077-51.2018.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

11/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(96)

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

11/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 22:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:45

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:36

Despacho

•22/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:33

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

20/03/2023, 11:48

Publicado Intimação em 16/02/2023.

20/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59296-394 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO 0800077-51.2018.8.20.5162 Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 4°, inciso XIV, do Provimento n° 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, retornando os autos da Instância Superior, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte vencedora nesse pra

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:49

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:01

Outras Decisões

08/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:50

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:26

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 07:55

Decorrido prazo de FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:44

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 22:55

Conclusos para decisão

26/03/2020, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2019, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2019, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 14:43

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:22

Juntada de certidão

18/02/2019, 18:22

Audiência conciliação não-realizada para 10/10/2018 11:00.

10/10/2018, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:36

Audiência conciliação designada para 10/10/2018 11:00.

28/08/2018, 13:31

Outras Decisões

20/06/2018, 16:16

Conclusos para despacho

11/06/2018, 22:38

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 22:37

Despacho

•22/10/2024, 10:18

Despacho

•06/06/2024, 08:33

Despacho

•12/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:40

Despacho

•17/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:16

Acórdão

•28/10/2022, 14:25

Decisão

•08/02/2022, 14:22

Sentença

•30/09/2021, 16:47

Despacho

•12/03/2021, 10:49

Despacho

•12/02/2021, 14:15

Despacho

•17/12/2020, 10:44

Despacho

•27/07/2020, 12:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/03/2026, 14:36

Despacho

•22/09/2025, 13:35

Despacho

•22/10/2024, 10:18

Despacho

•06/06/2024, 08:33

Despacho

•12/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:40

Despacho

•17/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:16

Acórdão

•28/10/2022, 14:25

Decisão

•08/02/2022, 14:22

Sentença

•30/09/2021, 16:47

Despacho

•12/03/2021, 10:49

Despacho

•12/02/2021, 14:15

Despacho

•17/12/2020, 10:44

Despacho

•27/07/2020, 12:17

Despacho

•27/03/2020, 22:55

Despacho

•21/02/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:35

Decisão

•20/06/2018, 16:08