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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Upanema

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

MANOEL EVERTON GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ELIAS GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOEL RAIMUNDO REBOUCAS MEDEIROS NETO

CPF

Autor

RG

Autor

ELENA FRANCISCA REBOUCAS DE MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA GONDIM JUNIOR

OAB/RN 9152·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 15477·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRA

OAB/RN 18733·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO

OAB/RN 18865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANOEL EVERTON GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ELIAS GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOEL RAIMUNDO REBOUCAS MEDEIROS NETO

CPF

Autor

RG

Autor

ELENA FRANCISCA REBOUCAS DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE EVERARDIO GARCIA DE MEDEIROS

Autor

MARIA JOSE GARCIA DE MEDEIROS

Autor

ANTONIO EDGARDIO GARCIA DE MEDEIROS

Autor

JOSE GARCIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE MEDEIROS

Autor

UPANEMA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANTONIO PAULINO DA SILVA

Terceiro

ROGERIO WAGNER GONCALVES

Terceiro

CERAMICA OESTE LIMITADA

Terceiro

EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

JOSE EVERARDIO GARCIA DE MEDEIROS

Terceiro

MARIA JOSE GARCIA DE MEDEIROS

Terceiro

ANTONIO EDGARDIO GARCIA DE MEDEIROS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE MEDEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE UPANEMA

CNPJ

Reu

ANTONIO PAULINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO WAGNER GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

CERAMICA OESTE LIMITADA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 08:47

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:49

Outras Decisões

29/09/2025, 13:58

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 18:54

Decisão

•09/10/2025, 08:47

13/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 08:47

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:25

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:49

Outras Decisões

29/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:49

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/09/2025, 13:45

Desentranhado o documento

24/09/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:53

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de PJ SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:31

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/03/2025, 14:56

Desentranhado o documento

20/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 15:14

Juntada de diligência

18/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:17

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:58

Juntada de diligência

19/12/2024, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 17:50

Juntada de diligência

19/12/2024, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.

02/12/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

02/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:00

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 09:26

Juntada de diligência

20/09/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 13:51

Juntada de edital

11/09/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MANOEL EVERTON GARCIA DE MEDEIROS e outros (7) EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 (trinta) dias) A Exma. Sra. INGRID RANIELE FARIAS SANDES, Juíza de Direito desta Comarca, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, para quem interessar Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800305-95.2019.8.20.5160 Ação: USUCAPIÃO (49)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:18

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 15:40

Desentranhado o documento

21/09/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 22:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de ITALO EDGLLEE GARCIA DE MEDEIROS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:56

Outras Decisões

01/09/2022, 21:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/04/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 08:52

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 08:52

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:29

Audiência instrução realizada para 19/10/2021 15:00 Vara Única da Comarca de Upanema.

20/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:45

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:36

Audiência instrução designada para 19/10/2021 15:00 Vara Única da Comarca de Upanema.

04/10/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 08:44

Decorrido prazo de CERÂMICA OESTE LIMITADA em 25/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de edital

15/09/2020, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2020, 20:23

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2020, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 17:02

Decorrido prazo de ROGÉRIO WAGNER GONÇALVES em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 16:03

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 15:35

Decisão

•29/09/2025, 13:58

Sentença

•28/07/2025, 19:49

Despacho

•24/06/2025, 09:38

Despacho

•23/05/2025, 16:11

Despacho

•27/03/2025, 13:03

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•12/12/2024, 13:16

Despacho

•25/10/2024, 08:01

Despacho

•04/10/2024, 12:24

Despacho

•17/09/2024, 13:43

Despacho

•10/11/2023, 14:02

Despacho

•01/11/2023, 15:24

Despacho

•25/05/2023, 22:57

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/11/2025, 18:54

Decisão

•09/10/2025, 08:47

Decisão

•29/09/2025, 13:58

Sentença

•28/07/2025, 19:49

Despacho

•24/06/2025, 09:38

Despacho

•23/05/2025, 16:11

Despacho

•27/03/2025, 13:03

Despacho

•19/03/2025, 15:43

Despacho

•12/12/2024, 13:16

Despacho

•25/10/2024, 08:01

Despacho

•04/10/2024, 12:24

Despacho

•17/09/2024, 13:43

Despacho

•10/11/2023, 14:02

Despacho

•01/11/2023, 15:24

Despacho

•25/05/2023, 22:57

Despacho

•28/03/2023, 06:17

Despacho

•27/03/2023, 12:35

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•23/01/2023, 13:21

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•01/09/2022, 21:48

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