Apelação Cível 0803056-47.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.350,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MARIANA CRISTINA TAVARES TERTULIANO MELO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Terceiro

CASSI

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILSON DANTAS LIRA JUNIOR

OAB/RN 6498·CPF·Representa: Autor

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Réu

NILSON DANTAS LIRA JUNIOR

OAB/RN 6498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MARIANA CRISTINA TAVARES TERTULIANO MELO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Terceiro

CASSI

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MARIANA CRISTINA TAVARES TERTULIANO MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de parecer

14/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:26

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:38

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:41

Decisão

•09/06/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:46

Decisão

•10/03/2025, 09:30

Acórdão

•11/11/2024, 14:24

Acórdão

•03/10/2024, 10:21

Despacho

•12/08/2024, 09:06

Despacho

•12/08/2024, 08:26

Decisão

•12/03/2024, 11:41

Sentença

•28/07/2023, 09:56

Sentença

•28/07/2023, 09:56

Sentença

•28/07/2023, 09:38

Despacho

•21/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:44

Despacho

•22/07/2021, 09:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/03/2026, 08:41

Decisão

•09/06/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:46

Decisão

•10/03/2025, 09:30

Acórdão

•11/11/2024, 14:24

Acórdão

•03/10/2024, 10:21

Despacho

•12/08/2024, 09:06

Despacho

•12/08/2024, 08:26

Decisão

•12/03/2024, 11:41

Sentença

•28/07/2023, 09:56

Sentença

•28/07/2023, 09:56

Sentença

•28/07/2023, 09:38

Despacho

•21/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:44

Despacho

•22/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:39

Despacho

•14/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:42

Despacho

•20/05/2020, 17:35

Despacho

•08/10/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 11:53

Decisão

•31/01/2019, 09:37