Cumprimento de sentença 0804657-45.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.228,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de embargos à execução

17/03/2026, 16:31

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 22:42

Juntada de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 12:05

Juntada de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:37

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 16:59

Despacho

•22/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de embargos à execução

17/03/2026, 16:31

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 22:42

Juntada de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 12:05

Juntada de execução / cumprimento de sentença

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Parque das Flores em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:41

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 12:18

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2025, 16:29

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:02

Conclusos para despacho

31/10/2025, 21:39

Processo Reativado

31/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Parque das Flores em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de AZEVEDO DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:00, 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

29/05/2025, 11:36

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 29/05/2025 11:00 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

29/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Parque das Flores em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:27

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:19

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 29/05/2025 11:00 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

07/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 09:26

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 08/05/2025 11:30 em/para 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

15/04/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:52

Outras Decisões

11/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Parque das Flores em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Parque das Flores em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:08

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804657-45.2020.8.20.5004. AUTOR: AZEVEDO DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME REU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES DESPACHO Da análise destes autos, denota-se que a parte autora está interessada em audiência de instrução e não apresentou as provas que pretende produzir e que testemunhas pretende ouvir Como se sabe, é dever constitucional do Juiz zelar pela celeridade do processo e indeferir a prática de atos processuais desnecessários. A audiência de instrução somente deve acontecer nos casos previstos em lei, a qual requer que seja ela imprescindível ao convencimento do Julgador. Fora disso, a regra é de julgamento antecipado e mais rápido da lide. Neste sentido, cabe à parte que deseja produzir provas em audiência de instrução indicar: a) que provas pretende produzir e que testemunhas pretende ouvir; b) sobre quais fatos relevantes e controvertidos tais testemunhas teriam conhecimento que não se encontram já demonstrados no processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, intimem-se as partes para, em 10 dias, prestar detalhadamente as informações requisitadas nos itens “a” e “b”, sob risco de indeferimento de seu pedido. Caso a parte não responda a este despacho, encaminhe-se o processo para julgamento antecipado. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804657-45.2020.8.20.5004. AUTOR: AZEVEDO DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME REU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES DESPACHO Da análise destes autos, denota-se que a parte autora está interessada em audiência de instrução e não apresentou as provas que pretende produzir e que testemunhas pretende ouvir Como se sabe, é dever constitucional do Juiz zelar pela celeridade do processo e indeferir a prática de atos processuais desnecessários. A audiência de instrução somente deve acontecer nos casos previstos em lei, a qual requer que seja ela imprescindível ao convencimento do Julgador. Fora disso, a regra é de julgamento antecipado e mais rápido da lide. Neste sentido, cabe à parte que deseja produzir provas em audiência de instrução indicar: a) que provas pretende produzir e que testemunhas pretende ouvir; b) sobre quais fatos relevantes e controvertidos tais testemunhas teriam conhecimento que não se encontram já demonstrados no processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, intimem-se as partes para, em 10 dias, prestar detalhadamente as informações requisitadas nos itens “a” e “b”, sob risco de indeferimento de seu pedido. Caso a parte não responda a este despacho, encaminhe-se o processo para julgamento antecipado. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de RHOBYANNE GUEDES SARAIVA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de RHOBYANNE GUEDES SARAIVA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 22:05

Processo Reativado

23/10/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 27/09/2024

01/10/2024, 12:56

Juntada de intimação de pauta

01/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804657-45.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 19 de junho de 2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804657-45.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804657-45.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804657-45.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2021, 11:57

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AZEVEDO DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS.

02/09/2021, 12:11

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de AZEVEDO DE SOUZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 03/07/2021 23:59.

04/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 11:18

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:16

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 15:14

Decorrido prazo de RHOBYANNE GUEDES SARAIVA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:31

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:22

Julgado improcedente o pedido

03/12/2020, 11:22

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:31

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 10:53

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:01

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:50

Audiência conciliação cancelada para 04/06/2020 09:40.

01/06/2020, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:42

Audiência conciliação designada para 04/06/2020 09:40.

11/03/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 11:58

Petição

•16/02/2026, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 13:13

Despacho

•16/12/2025, 16:36

Despacho

•02/12/2025, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 16:29

Despacho

•04/11/2025, 10:02

Petição

•31/10/2025, 20:40

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 20:40

Sentença

•01/07/2025, 16:30

Despacho

•07/05/2025, 10:19

Decisão

•11/04/2025, 13:10

Despacho

•23/03/2025, 15:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/03/2026, 16:59

Despacho

•22/02/2026, 16:06

Petição

•16/02/2026, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 12:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 13:13

Despacho

•16/12/2025, 16:36

Despacho

•02/12/2025, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/12/2025, 16:29

Despacho

•04/11/2025, 10:02

Petição

•31/10/2025, 20:40

Documento de Comprovação

•31/10/2025, 20:40

Sentença

•01/07/2025, 16:30

Despacho

•07/05/2025, 10:19

Decisão

•11/04/2025, 13:10

Despacho

•23/03/2025, 15:41

Despacho

•29/10/2024, 16:41

Acórdão

•23/08/2024, 18:50

Decisão

•09/12/2021, 11:57

Decisão

•02/09/2021, 12:11

Despacho

•31/05/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:14

Sentença

•03/12/2020, 11:22

Despacho

•10/06/2020, 16:31