Procedimento Comum Cível 0803746-64.2019.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803746-64.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803746-64.2019.8.20.5102. Autor: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A Réu: RAIMUNDO SILVA DE MOURA, FRANCISCA DA SILVA MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim CEP: 59570-000 Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa ajuizada por VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁRVEIS S/A em face de RAIMUNDO SILVA DE MOURA E FRANCISCA SILVA DE MOURA. Mediante decisão, determinou-se a nomeação de perito por sorteio (Id. 74268481). Certificou-se a nomeação do perito THIAGO PEREIRA DE SOUSA (Id. 94417922). O autor juntou comprovante de depósito judicial dos honorários periciais (Id. 111232567). Determinou-se o a intimação do perito para protocolar o laudo em juízo (Id. 129182413). Em comunicação nos autos, o perito informou que o “demasiado atraso na conclusão e entrega do laudo pericial deu-se em função de problemas de saúde” (Id. 135178323). Intimado para juntar aos autos Atestado Médico, o expert quedou-se inerte (Id. 137309175). Decido. Observa-se que a demanda segue pendente de realização de prova pericial, a despeito de nomeação de perito, da juntada do respectivo comprovante de depósito judicial dos honorários cobrados e impulsionamentos implementados pelo juízo, para o regular andamento do processo. Nesse panorama, tendo em vista a inércia do perito anteriormente nomeado, após concessão de prazo para a juntada de atestado médico comprobatório e apresentação do laudo pericial, é de rigor a sua destituição do encargo que lhe foi cometido. Posto isso, nomeio novo perito para atuar no feito, qual seja, Luiz Augusto Galvão Souza, Endereço: Rua Lúcia Viveiros, 255 (complemento: Condominio Central Park, Torre 02 Apto 1503), Neópolis, Natal – RN, CEP: 59086005, e-mail: [email protected], telefone: (84) 981185887, área de especialização “Engenharia Agrônoma”, nos termos do art. 156 do CPC. Remetem-se os autos à Secretaria para intimação do perito, conforme dados informados acima, para que o profissional nomeado informe, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo e se pronuncie sobre os valores de honorários já constante dos autos, com depósito efetuado, devendo ainda apresentar currículo com comprovação de especialização. Com a aceitação do encargo e honorários depositados, retome-se o regular andamento processual. Intime-se as partes para, nos termos do art. 465, §§ 1º e 3º, do CPC, e no prazo de 15 (quinze) dias, I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - falar sobre a proposta de honorários; III - indicar assistente técnico; e, III - apresentar quesitos. Havendo manifestação das partes contra a nomeação do perito ou de eventual proposta de honorários apresentada, intime-se o perito para falar em 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos, em seguida. Inexistindo impugnação, intime-se o perito para realizar a prova técnica em até 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimações e expedientes necessários. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803746-64.2019.8.20.5102. Autor: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A Reu: RAIMUNDO SILVA DE MOURA, FRANCISCA DA SILVA MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Trata-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CUMULADA, C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, com determinação de prova pericial. O perito nomeado requereu concessão de prazo para conclusão e entrega do laudo, alegando problemas de saúde pelo qual foi acometido (ID 135178323). Determinou-se a intimação do perito para juntar aos autos Atestado médico, o qual ainda não se pronunciou, conforme certidão emitida. O réu se manifestou requerendo que seja apreciada a petição ID n. 133534993, na qual pede acolhimento da utilização da prova emprestada, objeto dos autos 0100798-97.2015.8.20.0102, bem como, subsidiariamente, a remoção ex officio do perito, por deixar de cumprir o encargo no prazo assinalado. Decido. Verifico que o pedido de utilização de prova emprestada já foi objeto de apreciação e indeferimento nos presentes autos, estando a matéria preclusa. Ademais, o fato superveniente alegado - mora do perito, diga-se por alegado problemas de saúde - não constitui fundamento suficiente para revisão do posicionamento anteriormente adotado. Nesse particular, convém ressaltar a informação do perito de que a laudo pericial encontra-se em elaboração, a despeito do escoamento do prazo legal e suplementar requerido para sua conclusão e entrega, em função do problemas de saúde noticiado, não obstante a ausência do Atestado. Posto isso, determino a intimação do expert para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) juntar aos autos o atestado médico comprobatório; b) apresentar o laudo pericial. O descumprimento desta determinação acarretará sua destituição imediata do encargo e nomeação de novo perito. P. I. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 13/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 23/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(44)