Procedimento Comum Cível 0805205-40.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805205-40.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Mantenho a Decisão anteriormente proferida (Id. 114265033), pelos fatos e fundamentos já expostos. Não há elementos novos que justifiquem o deferimento de novo pedido de reconsideração formulado pela demandada (Id. 134460322), uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de questão processual já decidida. Proceda-se com novo bloqueio em desfavor da ré no valor de R$ 111.225,15 (cento e onze mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Após, expeça-se alvará, no montante de R$111.225,15 (Cento e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), com suas devidas correções, em favor de AURA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, conta corrente nº 130081423, agência nº 4543, do Banco Santander. Advirta-se à parte autora que esta será responsável por comprovar, documentalmente, as despesas com o tratamento e a destinação dos valores transferidos. Dando continuidade ao feito, verifica-se dos autos que ao ser intimada para pronunciar-se sobre a necessidade de produção de provas (Id. 127019982) a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 127773258). Diante disso, defiro a produção de prova pericial. A perícia consistira no exame médico a ser realizado na residência da autora, devendo o perito atestar a necessidade de atendimento home care, respondendo aos seguintes quesitos: a) a parte autora demanda atendimento home care? b) a paciente precisa de atendimento de enfermagem integral (24h)? c) quais os equipamentos médicos, insumos, medicamentos e suplementos devem ser fornecidos? Nomeio perito o Dr. Tulio Francisco de Vasconcelos Silva, médico neurologista, CRM 6837, cadastrado no NuPeJ, para realização de perícia médica a ser promovida nestes autos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, bem como informar o valor de seus honorários. Ressalta-se que as partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional, devendo o processo vir concluso para decisão sobre a questão, caso suscitada. Ato contínuo, intimem-se as partes a indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC). Com a informação do valor dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais. Cumprida a diligência do depósito, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC, devendo o experto comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Protocolado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de futura e eventual complementação ou esclarecimento a ser feito pelo perito. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. Em caso de divergência no parecer do assistente técnico da parte, ou de dúvida de qualquer das partes, o perito deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o ponto contraditório. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Por fim, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de novembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(53)