Procedimento Comum Cível 0805205-40.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805205-40.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 22:40

Publicação

04/05/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 15:03

Publicação

04/05/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: Espólio de BEATRIZ GOMES BEZERRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição do perito, ID nº 185037104. Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: Espólio de BEATRIZ GOMES BEZERRA registrado(a) civilmente como BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição do perito, ID nº 185037104. Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se. Natal, data e hora registrada no sistema. Paulo Luciano Maia Marques Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:32

Mero expediente

30/04/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:08

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Beatriz Gomes Bezerra, representada por Lúcia Maria Bezerra em face de Hapvida Assistência Médica Ltda., requerendo o fornecimento de Home Care, bem como indenização no valor de R$ 20.000,00. Verifica-se pedido de habilitação dos herdeiros, tendo em vista o falecimento da parte autora, comprovando-se por meio de documentação (ID 170362388). Defiro a habilitação do espólio com base no art. 110 no Código de Processo Civil. À Secretaria para inclusão dos herdeiros para figurar no polo ativo da lide. Com relação ao pedido do ID 170364083, no qual a parte autora requer o bloqueio nas contas da demandada no valor de R$ 301.021,76, alegando valores em aberto referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, bem como janeiro, fevereiro, junho, julho e agosto de 2025, correspondentes ao fornecimento contínuo do tratamento domiciliar, constata-se que houve pagamento do valor de R$ 158.889,17, o qual foi transferido para a empresa AURA SERVIÇOS - ID 145610041. Deste modo, intime-se a parte demandada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição da autora ID 170364083. Deferiu-se a prova pericial na decisão proferida no ID 135949092. O perito designado acostou laudo pericial no ID 162949191, insurgindo-se a parte demandada. A parte autora concordou com o referido Laudo - ID 166132751. Intime-se o perito designado, pessoalmente, para manifestar-se acerca da petição da demandada, no prazo de 5 dias (ID 153568353), para posterior decisão de homologação de laudo pericial. Na petição de ID 165099945, a empresa OWL ADMINISTRADORA E SECURITIZADORA S.A. pediu habilitação e sub-rogação no processo alegando ser a legítima cessionária, alegando ter realizado com a AURA SERVIÇOS Termo de Confissão e Reconhecimento de Dívida, sendo devedora do valor de R$ 114.362,87. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca das alegações da empresa OWL ADMINISTRADORA E SECURITIZADORA S.A - ID 165099945. Após as manifestações, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. André Luís de Medeiros Pereira Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Mantenho a Decisão anteriormente proferida (Id. 114265033), pelos fatos e fundamentos já expostos. Não há elementos novos que justifiquem o deferimento de novo pedido de reconsideração formulado pela demandada (Id. 134460322), uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de questão processual já decidida. Proceda-se com novo bloqueio em desfavor da ré no valor de R$ 111.225,15 (cento e onze mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Após, expeça-se alvará, no montante de R$111.225,15 (Cento e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), com suas devidas correções, em favor de AURA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, conta corrente nº 130081423, agência nº 4543, do Banco Santander. Advirta-se à parte autora que esta será responsável por comprovar, documentalmente, as despesas com o tratamento e a destinação dos valores transferidos. Dando continuidade ao feito, verifica-se dos autos que ao ser intimada para pronunciar-se sobre a necessidade de produção de provas (Id. 127019982) a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 127773258). Diante disso, defiro a produção de prova pericial. A perícia consistira no exame médico a ser realizado na residência da autora, devendo o perito atestar a necessidade de atendimento home care, respondendo aos seguintes quesitos: a) a parte autora demanda atendimento home care? b) a paciente precisa de atendimento de enfermagem integral (24h)? c) quais os equipamentos médicos, insumos, medicamentos e suplementos devem ser fornecidos? Nomeio perito o Dr. Tulio Francisco de Vasconcelos Silva, médico neurologista, CRM 6837, cadastrado no NuPeJ, para realização de perícia médica a ser promovida nestes autos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, bem como informar o valor de seus honorários. Ressalta-se que as partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional, devendo o processo vir concluso para decisão sobre a questão, caso suscitada. Ato contínuo, intimem-se as partes a indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC). Com a informação do valor dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais. Cumprida a diligência do depósito, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC, devendo o experto comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Protocolado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de futura e eventual complementação ou esclarecimento a ser feito pelo perito. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. Em caso de divergência no parecer do assistente técnico da parte, ou de dúvida de qualquer das partes, o perito deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o ponto contraditório. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Por fim, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de novembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Mantenho a Decisão anteriormente proferida (Id. 114265033), pelos fatos e fundamentos já expostos. Não há elementos novos que justifiquem o deferimento de novo pedido de reconsideração formulado pela demandada (Id. 134460322), uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de questão processual já decidida. Proceda-se com novo bloqueio em desfavor da ré no valor de R$ 111.225,15 (cento e onze mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Após, expeça-se alvará, no montante de R$111.225,15 (Cento e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), com suas devidas correções, em favor de AURA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, conta corrente nº 130081423, agência nº 4543, do Banco Santander. Advirta-se à parte autora que esta será responsável por comprovar, documentalmente, as despesas com o tratamento e a destinação dos valores transferidos. Dando continuidade ao feito, verifica-se dos autos que ao ser intimada para pronunciar-se sobre a necessidade de produção de provas (Id. 127019982) a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 127773258). Diante disso, defiro a produção de prova pericial. A perícia consistira no exame médico a ser realizado na residência da autora, devendo o perito atestar a necessidade de atendimento home care, respondendo aos seguintes quesitos: a) a parte autora demanda atendimento home care? b) a paciente precisa de atendimento de enfermagem integral (24h)? c) quais os equipamentos médicos, insumos, medicamentos e suplementos devem ser fornecidos? Nomeio perito o Dr. Tulio Francisco de Vasconcelos Silva, médico neurologista, CRM 6837, cadastrado no NuPeJ, para realização de perícia médica a ser promovida nestes autos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, bem como informar o valor de seus honorários. Ressalta-se que as partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional, devendo o processo vir concluso para decisão sobre a questão, caso suscitada. Ato contínuo, intimem-se as partes a indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC). Com a informação do valor dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais. Cumprida a diligência do depósito, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC, devendo o experto comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Protocolado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de futura e eventual complementação ou esclarecimento a ser feito pelo perito. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. Em caso de divergência no parecer do assistente técnico da parte, ou de dúvida de qualquer das partes, o perito deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o ponto contraditório. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Por fim, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de novembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Mantenho a Decisão anteriormente proferida (Id. 114265033), pelos fatos e fundamentos já expostos. Não há elementos novos que justifiquem o deferimento de novo pedido de reconsideração formulado pela demandada (Id. 134460322), uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de questão processual já decidida. Proceda-se com novo bloqueio em desfavor da ré no valor de R$ 111.225,15 (cento e onze mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Após, expeça-se alvará, no montante de R$111.225,15 (Cento e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), com suas devidas correções, em favor de AURA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, conta corrente nº 130081423, agência nº 4543, do Banco Santander. Advirta-se à parte autora que esta será responsável por comprovar, documentalmente, as despesas com o tratamento e a destinação dos valores transferidos. Dando continuidade ao feito, verifica-se dos autos que ao ser intimada para pronunciar-se sobre a necessidade de produção de provas (Id. 127019982) a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 127773258). Diante disso, defiro a produção de prova pericial. A perícia consistira no exame médico a ser realizado na residência da autora, devendo o perito atestar a necessidade de atendimento home care, respondendo aos seguintes quesitos: a) a parte autora demanda atendimento home care? b) a paciente precisa de atendimento de enfermagem integral (24h)? c) quais os equipamentos médicos, insumos, medicamentos e suplementos devem ser fornecidos? Nomeio perito o Dr. Tulio Francisco de Vasconcelos Silva, médico neurologista, CRM 6837, cadastrado no NuPeJ, para realização de perícia médica a ser promovida nestes autos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, bem como informar o valor de seus honorários. Ressalta-se que as partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional, devendo o processo vir concluso para decisão sobre a questão, caso suscitada. Ato contínuo, intimem-se as partes a indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC). Com a informação do valor dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais. Cumprida a diligência do depósito, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC, devendo o experto comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Protocolado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de futura e eventual complementação ou esclarecimento a ser feito pelo perito. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. Em caso de divergência no parecer do assistente técnico da parte, ou de dúvida de qualquer das partes, o perito deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o ponto contraditório. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Por fim, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de novembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Mantenho a Decisão anteriormente proferida (Id. 114265033), pelos fatos e fundamentos já expostos. Não há elementos novos que justifiquem o deferimento de novo pedido de reconsideração formulado pela demandada (Id. 134460322), uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de questão processual já decidida. Proceda-se com novo bloqueio em desfavor da ré no valor de R$ 111.225,15 (cento e onze mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Após, expeça-se alvará, no montante de R$111.225,15 (Cento e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), com suas devidas correções, em favor de AURA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, conta corrente nº 130081423, agência nº 4543, do Banco Santander. Advirta-se à parte autora que esta será responsável por comprovar, documentalmente, as despesas com o tratamento e a destinação dos valores transferidos. Dando continuidade ao feito, verifica-se dos autos que ao ser intimada para pronunciar-se sobre a necessidade de produção de provas (Id. 127019982) a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 127773258). Diante disso, defiro a produção de prova pericial. A perícia consistira no exame médico a ser realizado na residência da autora, devendo o perito atestar a necessidade de atendimento home care, respondendo aos seguintes quesitos: a) a parte autora demanda atendimento home care? b) a paciente precisa de atendimento de enfermagem integral (24h)? c) quais os equipamentos médicos, insumos, medicamentos e suplementos devem ser fornecidos? Nomeio perito o Dr. Tulio Francisco de Vasconcelos Silva, médico neurologista, CRM 6837, cadastrado no NuPeJ, para realização de perícia médica a ser promovida nestes autos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, bem como informar o valor de seus honorários. Ressalta-se que as partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional, devendo o processo vir concluso para decisão sobre a questão, caso suscitada. Ato contínuo, intimem-se as partes a indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC). Com a informação do valor dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais. Cumprida a diligência do depósito, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC, devendo o experto comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Protocolado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de futura e eventual complementação ou esclarecimento a ser feito pelo perito. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. Em caso de divergência no parecer do assistente técnico da parte, ou de dúvida de qualquer das partes, o perito deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o ponto contraditório. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Por fim, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de novembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805205-40.2024.8.20.5001. autora: BEATRIZ GOMES BEZERRA e outros Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Mantenho a Decisão anteriormente proferida (Id. 114265033), pelos fatos e fundamentos já expostos. Não há elementos novos que justifiquem o deferimento de novo pedido de reconsideração formulado pela demandada (Id. 134460322), uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal E-mail: [email protected] Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de questão processual já decidida. Proceda-se com novo bloqueio em desfavor da ré no valor de R$ 111.225,15 (cento e onze mil duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). Após, expeça-se alvará, no montante de R$111.225,15 (Cento e onze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quinze centavos), com suas devidas correções, em favor de AURA SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, conta corrente nº 130081423, agência nº 4543, do Banco Santander. Advirta-se à parte autora que esta será responsável por comprovar, documentalmente, as despesas com o tratamento e a destinação dos valores transferidos. Dando continuidade ao feito, verifica-se dos autos que ao ser intimada para pronunciar-se sobre a necessidade de produção de provas (Id. 127019982) a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (Id. 127773258). Diante disso, defiro a produção de prova pericial. A perícia consistira no exame médico a ser realizado na residência da autora, devendo o perito atestar a necessidade de atendimento home care, respondendo aos seguintes quesitos: a) a parte autora demanda atendimento home care? b) a paciente precisa de atendimento de enfermagem integral (24h)? c) quais os equipamentos médicos, insumos, medicamentos e suplementos devem ser fornecidos? Nomeio perito o Dr. Tulio Francisco de Vasconcelos Silva, médico neurologista, CRM 6837, cadastrado no NuPeJ, para realização de perícia médica a ser promovida nestes autos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo e prestar o compromisso legal, bem como informar o valor de seus honorários. Ressalta-se que as partes poderão arguir suspeição ou impedimento do profissional, devendo o processo vir concluso para decisão sobre a questão, caso suscitada. Ato contínuo, intimem-se as partes a indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente(s) técnico(s) e apresentarem quesitos (art. 465 do CPC). Com a informação do valor dos honorários, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar os honorários periciais. Cumprida a diligência do depósito, dê-se vista dos autos ao perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Para realização da perícia, o profissional deverá cumprir o encargo que lhe foi incumbido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). A perícia deverá ser elaborada nos termos do art. 473 do CPC, devendo o experto comunicar as partes e os eventuais assistentes técnicos nomeados sobre o dia e local da realização da perícia, de modo a ser fazerem presentes e acompanharem as diligências caso queiram (arts. 466, § 2º, e 474 do CPC). Protocolado o laudo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de futura e eventual complementação ou esclarecimento a ser feito pelo perito. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477 do CPC. Em caso de divergência no parecer do assistente técnico da parte, ou de dúvida de qualquer das partes, o perito deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o ponto contraditório. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Por fim, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes da presente decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 11 de novembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(30)