Procedimento Comum Cível 0803838-45.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.760,61

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 20:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 10:53

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:10

Juntada de despacho

10/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:05

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 16:08

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 20:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 10:53

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:10

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 07:50

Despacho

•17/09/2025, 20:25

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legal

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Juntada de despacho

10/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:05

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:30

Julgado improcedente o pedido

05/04/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 01:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 01:48

Publicado Intimação em 21/03/2025.

24/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILTON MEDEIROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803838-45.2019.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao laudo pericial de ID 134204298, confeccionado em 20 de outubro de 2024. Analisando detidamente os autos, verifico que toda a documentação acostada à impugnação (ID 136256084) foi produzida em data anterior à realização da perícia, não trazendo, portanto, novos elementos aptos a infirmar as conclusões do perito. Ainda, o atestado médico anexado em ID 144904315 - pág. 01, embora recente, limita-se a reproduzir informações já anteriormente apresentadas, não indicando qualquer alteração ou novidade no quadro clínico da parte impugnante. É cediço que o laudo pericial goza de presunção relativa de veracidade e legitimidade, especialmente por ter sido elaborado com rigor técnico, observância às cautelas legais e por profissional devidamente capacitado e imparcial. No entanto, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil, cumpre ressaltar que o magistrado não está vinculado às conclusões do perito, devendo, antes de proferir sua decisão, considerar todos os elementos probatórios constantes nos autos para formar sua livre convicção motivada. Diante disso, consigno que toda a documentação juntada será devidamente sopesada por ocasião da prolação da sentença. Outrossim, INDEFIRO o pedido de reanálise pelo perito. Voltem-me os autos conclusos para julgamento. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILTON MEDEIROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803838-45.2019.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao laudo pericial de ID 134204298, confeccionado em 20 de outubro de 2024. Analisando detidamente os autos, verifico que toda a documentação acostada à impugnação (ID 136256084) foi produzida em data anterior à realização da perícia, não trazendo, portanto, novos elementos aptos a infirmar as conclusões do perito. Ainda, o atestado médico anexado em ID 144904315 - pág. 01, embora recente, limita-se a reproduzir informações já anteriormente apresentadas, não indicando qualquer alteração ou novidade no quadro clínico da parte impugnante. É cediço que o laudo pericial goza de presunção relativa de veracidade e legitimidade, especialmente por ter sido elaborado com rigor técnico, observância às cautelas legais e por profissional devidamente capacitado e imparcial. No entanto, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil, cumpre ressaltar que o magistrado não está vinculado às conclusões do perito, devendo, antes de proferir sua decisão, considerar todos os elementos probatórios constantes nos autos para formar sua livre convicção motivada. Diante disso, consigno que toda a documentação juntada será devidamente sopesada por ocasião da prolação da sentença. Outrossim, INDEFIRO o pedido de reanálise pelo perito. Voltem-me os autos conclusos para julgamento. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 18:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:25

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803838-45.2019.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: NILTON MEDEIROS JUNIOR Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a parte autora fez juntada de documentos no ID 136256084, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) procurador(a), para manifestar a respeito no prazo de 15 dias, em dobro, por se tratar de Fazenda Pública (CPC, art. 437, §1º). CAICÓ, 19 de fevereiro de 2025. KENOFE TAUÃ SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU) em 13/12/2024.

19/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:05

Juntada de alvará recebido

04/12/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/12/2024, 09:57

Publicado Intimação em 05/06/2024.

03/12/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/11/2024, 06:20

Publicado Intimação em 23/04/2024.

29/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:59

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 21:26

Juntada de diligência

12/08/2024, 21:25

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de JOAN JERONIMO BARRETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de JOAN JERONIMO BARRETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 07:18

Juntada de diligência

16/07/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 19:47

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de JOAN JERONIMO BARRETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:59

Juntada de intimação

20/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOAN JERONIMO BARRETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de JOAN JERONIMO BARRETO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILTON MEDEIROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante do conteúdo do Ofício Circular – 005/2023-NP (ID 122495273), torno sem efeito a decisão de ID 119479426 quanto à determinação de ofício ao NUPEJ. Em razão da ausência de ortopedista cadastrado nesta região do Seridó Potiguar, NOMEIO o Dr. Joan Jerônimo Barreto - CRM 3300 RN para realizar a perícia designada conforme decisão de ID 119479426 e de ID 54376260. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803838-45.2019.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o expert na Av Cel Martiniano 001670, Caicó - RN, Bairro Centro - CEP 59300-000, para que informe se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo com os atos necessários à realização da perícia. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:59

Juntada de intimação

03/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NILTON MEDEIROS JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Como se sabe, a Resolução nº 29/2019, alterou o art. 5º para excluir a responsabilidade do Núcleo de Perícias pela realização das perícias que têm como interessado o Instituto Nacional de Seguridade Soci Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803838-45.2019.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:29

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 14:26

Outras Decisões

19/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:30

Outras Decisões

05/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de MATTHEUS DE LUNA SEIXAS SOARES LAVOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de JOSE GILLIANO CARLOS DE FREITAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:56

Juntada de intimação

21/09/2023, 16:18

Outras Decisões

21/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

21/09/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

19/09/2023, 16:14

Juntada de intimação

19/09/2023, 09:05

Outras Decisões

18/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

05/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 06:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 06:30

Juntada de intimação

25/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:43

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:01

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de ré em 23/09/2021.

03/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:43

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 10:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:41

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:38

Decorrido prazo de HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2020, 11:42

Juntada de certidão

20/04/2020, 05:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 11:19

Outras Decisões

26/03/2020, 10:17

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:32

Decorrido prazo de NILTON MEDEIROS JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 07:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2019, 14:48

Conclusos para decisão

16/10/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 08:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:29

Sentença

•05/04/2025, 09:40

Decisão

•18/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:35

Despacho

•03/06/2024, 11:00

Decisão

•19/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:31

Decisão

•05/10/2023, 14:39

Decisão

•21/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:00

Decisão

•18/09/2023, 15:39

Todos os documentos(22)

Acórdão

•18/11/2025, 07:50

Despacho

•17/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:29

Sentença

•05/04/2025, 09:40

Decisão

•18/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:35

Despacho

•03/06/2024, 11:00

Decisão

•19/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:31

Decisão

•05/10/2023, 14:39

Decisão

•21/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:00

Decisão

•18/09/2023, 15:39

Despacho

•05/06/2023, 14:43

Despacho

•13/09/2022, 18:27

Despacho

•14/02/2022, 15:29

Despacho

•24/08/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:53

Decisão

•26/03/2020, 10:17

Decisão

•24/10/2019, 14:48