Execução Fiscal 0820415-83.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.747,19

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE CAMPOS DIAS DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/AC 3710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PEDRO JOSE DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:47

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de NATHALIE CAMPOS DIAS DE OLIVEIRA FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:12

Despacho

•23/03/2026, 13:03

23/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:47

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de NATHALIE CAMPOS DIAS DE OLIVEIRA FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:16

Outras Decisões

10/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:12

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:16

Outras Decisões

20/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/04/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

29/04/2024, 11:29

Publicado Intimação em 24/04/2024.

29/04/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Pedro José Dias Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0820415-83.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal c

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

20/11/2023, 11:21

Juntada de carta precatória devolvida

14/08/2023, 12:18

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:50

Expedição de Carta precatória.

28/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 20:47

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:28

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de Pedro José Dias em 20/01/2022.

20/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de Pedro José Dias em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:16

Juntada de certidão

01/12/2021, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 09:46

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2019, 14:29

Conclusos para decisão

01/11/2018, 10:31

Juntada de certidão

01/11/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 14:40

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 09:30

Conclusos para despacho

22/12/2014, 19:06

Distribuído por sorteio

22/12/2014, 19:06

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Despacho

•14/08/2025, 16:12

Despacho

•09/07/2025, 08:38

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•20/05/2025, 14:13

Despacho

•19/04/2024, 14:43

Despacho

•15/02/2024, 17:08

Despacho

•26/01/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:08

Despacho

•09/05/2022, 15:27

Despacho

•30/03/2021, 12:20

Decisão

•11/01/2019, 14:27

Despacho

•12/03/2018, 14:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/03/2026, 16:12

Despacho

•23/03/2026, 13:03

Despacho

•27/11/2025, 12:03

Despacho

•14/08/2025, 16:12

Despacho

•09/07/2025, 08:38

Decisão

•10/06/2025, 17:45

Decisão

•20/05/2025, 14:13

Despacho

•19/04/2024, 14:43

Despacho

•15/02/2024, 17:08

Despacho

•26/01/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:08

Despacho

•09/05/2022, 15:27

Despacho

•30/03/2021, 12:20

Decisão

•11/01/2019, 14:27

Despacho

•12/03/2018, 14:40

Despacho

•02/03/2015, 09:27