Execução Fiscal 0813596-13.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.082,30

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública JE · TJRN · Execução Fiscal · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA HISSA GRANJA

OAB/RN 10766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VARELA & SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MIGUEL VARELA DA SILVA

CPF

Reu

LETICIA VARELA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 17:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:26

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2026, 10:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

08/01/2026, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 13:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de LETICIA VARELA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:10

Outras Decisões

11/10/2025, 10:08

Todas as movimentações(93)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 17:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

25/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:26

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2026, 10:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:00

Despacho

•18/12/2025, 10:00

08/01/2026, 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 13:39

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de LETICIA VARELA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:10

Outras Decisões

11/10/2025, 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição de extinção

16/05/2025, 11:01

Juntada de certidão

10/05/2025, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição incidental

09/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:00

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:18

Outras Decisões

11/04/2025, 00:21

Conclusos para decisão

02/01/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

02/12/2024, 04:03

Publicado Intimação em 29/04/2024.

02/12/2024, 04:03

Outras Decisões

08/07/2024, 22:58

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte ADVOGADO: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE EXECUTADO: MIGUEL VARELA DA SILVA e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura ROCESSO Nº: 0813596-13.2018.8.20.5124

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:13

Outras Decisões

25/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:29

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2023, 09:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 09:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:51

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:19

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:17

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 17:09

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:58

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:29

Outras Decisões

24/09/2020, 10:31

Conclusos para decisão

03/08/2020, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:32

Juntada de certidão

27/02/2020, 10:31

Decorrido prazo de MIGUEL VARELA DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:18

Decorrido prazo de VARELA & SILVA LTDA - EPP em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2019, 18:24

Juntada de Petição de diligência

16/10/2019, 18:24

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 16:33

Decorrido prazo de MIGUEL VARELA DA SILVA e outros em 19/12/2018.

01/02/2019, 12:58

Decorrido prazo de MIGUEL VARELA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 09:22

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2019, 09:22

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2019, 09:21

Decorrido prazo de VARELA & SILVA LTDA - EPP em 21/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 09:21

Juntada de aviso de recebimento

30/01/2019, 09:19

Decorrido prazo de LETICIA VARELA DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 14:47

Outras Decisões

03/12/2018, 20:37

Conclusos para despacho

30/11/2018, 09:11

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 09:10

Decisão

•11/10/2025, 10:08

Despacho

•11/04/2025, 00:21

Despacho

•08/07/2024, 22:58

Decisão

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•14/11/2023, 18:29

Despacho

•06/04/2022, 11:49

Despacho

•20/07/2021, 19:51

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 10:55

Despacho

•24/09/2020, 10:31

Decisão

•03/12/2018, 20:37