Execução de Título Extrajudicial 0856695-72.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0856695-72.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SAMANNA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, MARCELO RIBEIRO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO RIBEIRO FERNANDES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO Executado: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamado: DAVI DE ANDRADE FERNANDES, GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES, ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0856695-72.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme carta de arrematação de id 135027778. Não foi expedida carta de arrematação. As partes, arrematante e executada, juntam nos autos, termo de acordo acostado ao Id 138903469, pelos quais concordam com o cancelamento da referida arrematação, mediante devolução do valor depositado judicialmente nos autos, em favor do arrematante, exceto os honorários de leiloeiro. Requerem a suspensão do autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, II, do CPC. A dívida exequenda foi integralmente satisfeita, conforme informação do condomínio credor, constante do id 136243465. A fim de evitar que o feito permaneça paralisado na Secretaria desta Central, determino a suspensão dos autos, até o cumprimento do referido acordo. Transcorrido o prazo da vigência do acordo e não havendo pronunciamento da parte arrematante, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença. Expeça-se alvará de autorização em favor do arrematante, nos moldes requerido. P.I.C Natal, 18 de dezembro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SAMANNA Advogado: MARCELO RIBEIRO FERNANDES e Outros Executado: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: DAVI DE ANDRADE FERNANDES, GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0856695-72.2022.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial nos moldes da decisão de id 132553904, do qual houve intimação regular das partes. Em petição de id 134279308, a parte executada reclama que não houve decisão acerca da petição de id 122579268. Decido. Vejo que não assiste razão à parte executada quanto ao pedido. Vejamos: A parte executada questiona a ausência de análise dos seguintes pedidos: Substituição da penhora sobre o bem imóvel objeto de avaliação, fazendo esta incidir sobre o apartamento nº 102, do Condomínio Edifício Samanna; determinar a realização de nov00a avaliação sobre o mesmo; majorar o valor da avaliação realizada nos moldes do laudo de avaliação de Id 120381386, aplicando-se o valor mínimo de R$ 600.000, (seiscentos mil reais); aprazar audiência de conciliação presencial. A parte exequente, em petição de id 130023370, não concordou com os pedidos do executado requerendo o aprazamento de leilão judicial. Ademais, verifico que os pedidos formulados pela executada, na verdade, são objeto de matérias preclusas, portanto, não sujeitas a novas análises, desde a decisão de id 117358566, ainda no juízo originário, sobretudo em relação à penhora. Diante da ausência de elementos que possam motivadamente, justificar a elevação do valor da avaliação de id 120381386, de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para R$ 600.000, (seiscentos mil reais), conforme requerido pela executada, indefiro o pedido. Considerando que o processo de execução por quantia certa, dispõe de diversas medidas facultadas ao credor/exequente, para garantir o recebimento do crédito, cuja penhora não deve recair restritamente sobre o imóvel gerador da divida condominial, podendo incidir sobre outros bens, indefiro o pedido de substituição da penhora sobre o bem imóvel que originou a dívida, como sendo o apartamento 102, do Condomínio Edifício Samanna. Tendo em vista a atual fase processual em que se encontra os autos, a qual não permite às partes, eventual conciliação, ao menos neste juízo, indefiro o pedido de aprazamento de audiência de conciliação. Aguarde-se a realização do leilão aprazado nos autos. P.I.C Natal, 23 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAMANNA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO FERNANDES e Outros EXECUTADO: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO:DAVI DE ANDRADE FERNANDES, GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0856695-72.2022.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 120381386). Houve proposta de venda direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); a parte exequente não concordou das condições da referida proposta; requer a remessa dos autos a leilão judicial (id 130704177/). Decido. Nos moldes do art. 880, do CPC, indefiro a proposta de venda particular, tendo em vista a preferência do exequente na alienação judicial do bem mediante leilão judicial. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 99876290), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 23 de outubro de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 23 de outubro de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo em 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias.. Natal, 1 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo de Andrade Fernandes em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI DE ANDRADE FERNANDES em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(34)