Execução de Título Extrajudicial 0856695-72.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0856695-72.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

19/01/2026, 11:46

Definitivo

10/06/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 08:20

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 07:11

Trânsito em julgado

15/05/2025, 08:10

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:01

Publicação

14/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SAMANNA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, MARCELO RIBEIRO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO RIBEIRO FERNANDES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO Executado: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0856695-72.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. A parte executada, NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, satisfez a obrigação, conforme comunicação do condomínio credor, na petição inserida no id 136243465. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 17 de março de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 23:03

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SAMANNA Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES, MARCELO RIBEIRO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO RIBEIRO FERNANDES, ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO Executado: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamado: DAVI DE ANDRADE FERNANDES, GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES, ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0856695-72.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme carta de arrematação de id 135027778. Não foi expedida carta de arrematação. As partes, arrematante e executada, juntam nos autos, termo de acordo acostado ao Id 138903469, pelos quais concordam com o cancelamento da referida arrematação, mediante devolução do valor depositado judicialmente nos autos, em favor do arrematante, exceto os honorários de leiloeiro. Requerem a suspensão do autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, II, do CPC. A dívida exequenda foi integralmente satisfeita, conforme informação do condomínio credor, constante do id 136243465. A fim de evitar que o feito permaneça paralisado na Secretaria desta Central, determino a suspensão dos autos, até o cumprimento do referido acordo. Transcorrido o prazo da vigência do acordo e não havendo pronunciamento da parte arrematante, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença. Expeça-se alvará de autorização em favor do arrematante, nos moldes requerido. P.I.C Natal, 18 de dezembro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: CONDOMINIO EDIFICIO SAMANNA Advogado: MARCELO RIBEIRO FERNANDES e Outros Executado: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado: DAVI DE ANDRADE FERNANDES, GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0856695-72.2022.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial nos moldes da decisão de id 132553904, do qual houve intimação regular das partes. Em petição de id 134279308, a parte executada reclama que não houve decisão acerca da petição de id 122579268. Decido. Vejo que não assiste razão à parte executada quanto ao pedido. Vejamos: A parte executada questiona a ausência de análise dos seguintes pedidos: Substituição da penhora sobre o bem imóvel objeto de avaliação, fazendo esta incidir sobre o apartamento nº 102, do Condomínio Edifício Samanna; determinar a realização de nov00a avaliação sobre o mesmo; majorar o valor da avaliação realizada nos moldes do laudo de avaliação de Id 120381386, aplicando-se o valor mínimo de R$ 600.000, (seiscentos mil reais); aprazar audiência de conciliação presencial. A parte exequente, em petição de id 130023370, não concordou com os pedidos do executado requerendo o aprazamento de leilão judicial. Ademais, verifico que os pedidos formulados pela executada, na verdade, são objeto de matérias preclusas, portanto, não sujeitas a novas análises, desde a decisão de id 117358566, ainda no juízo originário, sobretudo em relação à penhora. Diante da ausência de elementos que possam motivadamente, justificar a elevação do valor da avaliação de id 120381386, de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para R$ 600.000, (seiscentos mil reais), conforme requerido pela executada, indefiro o pedido. Considerando que o processo de execução por quantia certa, dispõe de diversas medidas facultadas ao credor/exequente, para garantir o recebimento do crédito, cuja penhora não deve recair restritamente sobre o imóvel gerador da divida condominial, podendo incidir sobre outros bens, indefiro o pedido de substituição da penhora sobre o bem imóvel que originou a dívida, como sendo o apartamento 102, do Condomínio Edifício Samanna. Tendo em vista a atual fase processual em que se encontra os autos, a qual não permite às partes, eventual conciliação, ao menos neste juízo, indefiro o pedido de aprazamento de audiência de conciliação. Aguarde-se a realização do leilão aprazado nos autos. P.I.C Natal, 23 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAMANNA ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO FERNANDES e Outros EXECUTADO: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO:DAVI DE ANDRADE FERNANDES, GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0856695-72.2022.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 120381386). Houve proposta de venda direta, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); a parte exequente não concordou das condições da referida proposta; requer a remessa dos autos a leilão judicial (id 130704177/). Decido. Nos moldes do art. 880, do CPC, indefiro a proposta de venda particular, tendo em vista a preferência do exequente na alienação judicial do bem mediante leilão judicial. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 99876290), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 23 de outubro de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 23 de outubro de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo em 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias.. Natal, 1 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0856695-72.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAMANNA EXECUTADO: NEW YORK EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. A competência da Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis da Comarca de Natal encontra previsão na Resolução n.º 05/98, regulamentada pelo Provimento n.º 07/98, ambos atos normativos oriundos deste Tribunal de Justiça. A primeira que institui e o segundo que regulamenta a Central de Avaliação e Arrematação. Tais atos normativos estabeleceram ter a Central competência para a prática dos atos executórios oriundos de processos originários das Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN. O artigo 1º do mencionado Provimento n.º 07/98-CJ/TJRN, mostra-se bastante claro ao dispor sobre a competência da Central, in verbis: "Artigo 1º. À Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis Não Especializadas da Comarca de Natal compete: a) o processamento dos feitos relativos a Execução Forçada, de títulos judiciais e extrajudiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos. b) o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca de Natal." O mesmo regramento é encontrado no art. 209 do atual Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento n.º 154, 09 de setembro de 2016 – CGJ-RN): Art. 209. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal - CAA-Natal, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I - o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; e II - o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior." (grifos acrescidos) Como se vê, no caso concreto, considerando a inexistência de impugnação à penhora realizada, bem ainda tendo em vista que a sentença proferida nos autos dos embargos à execução n.º 0806365-37.2023.8.20.5001 julgou improcedentes os embargos, em que pese tenha reconhecido de ofício a prescrição dos débitos relativos aos anos de 2017, 2015, 2014 e 2013, sendo que o Recurso de Apelação fora interposto pelo próprio embargado, ora exequente, determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação, para continuidade dos atos expropriatórios sobre o bem outrora penhorado em id n.º 100021865. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de março de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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