Apelação / Remessa Necessária 0802807-61.2022.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

1 DEFENSORIA PUBLICA - NUCLEO SEDE DE PAU DOS FERROS/RN

Autor

FRANCISCO ALLISSON DE OLIVEIRA

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PAU DOS FERROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

1 DEFENSORIA PUBLICA - NUCLEO SEDE DE PAU DOS FERROS/RN

Autor

FRANCISCO ALLISSON DE OLIVEIRA

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PAU DOS FERROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

1 DEFENSORIA PUBLICA - NUCLEO SEDE DE PAU DOS FERROS/RN

Terceiro

FRANCISCO ALLISSON DE OLIVEIRA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALLISSON DE OLIVEIRA

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DE PAU DOS FERROS/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2024, 07:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2024, 07:14

Determinação de redistribuição por prevenção

19/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 09:56

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 18:34

DECISÃO

•19/03/2024, 16:04

PETIÇÃO INCIDENTAL

•26/01/2024, 11:05

SENTENÇA

•15/01/2024, 17:20

DESPACHO

•01/12/2023, 11:32

DESPACHO

•16/10/2023, 16:52

DESPACHO

•10/05/2023, 16:45

DESPACHO

•06/03/2023, 15:03

DESPACHO

•31/01/2023, 21:28

PETIÇÃO INCIDENTAL

•31/01/2023, 09:57

DESPACHO

•14/11/2022, 17:26

DESPACHO

•28/06/2022, 10:54

DECISÃO

•22/06/2022, 19:39