Cumprimento de sentença 0804222-71.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.427,92

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 19:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025

02/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 10:34

31/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 19:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

05/04/2025, 23:18

Juntada de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 10:34

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/03/2025.

26/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:12

Juntada de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL E FRIOVIX COMÉRCIO em 04/02/2025.

06/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:26

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:06

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

08/12/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:12

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:26

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:06

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:42

Outras Decisões

31/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 21:11

Juntada de certidão

18/10/2024, 21:09

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:58

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 27/08/2024

11/09/2024, 16:55

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:57

Juntada de petição

11/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 25-07-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/07/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2024.

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804222-71.2020.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/06/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:44

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de SOS SAT ANTENAS LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.

02/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 01:54

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:36

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de LUCIANA PEDROSA DAS NEVES em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 05:35

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de Servio Tulio de Barcelos em 28/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:59

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 17:23

Juntada de certidão

22/07/2020, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de contestação

24/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:41

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:46

Juntada de certidão

28/05/2020, 14:38

Audiência conciliação cancelada para 02/06/2020 08:40.

28/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2020, 20:00

Juntada de Petição de diligência

01/04/2020, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:02

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:02

Audiência conciliação designada para 02/06/2020 08:40.

05/03/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:01

Despacho

•21/02/2025, 16:27

Despacho

•19/02/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 09:00

Despacho

•09/02/2025, 14:30

Despacho

•10/12/2024, 09:33

Despacho

•06/12/2024, 12:06

Despacho

•19/11/2024, 11:38

Decisão

•31/10/2024, 15:35

Despacho

•16/10/2024, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 11:01

Despacho

•20/09/2024, 10:17

Acórdão

•04/08/2024, 20:28

Despacho

•18/03/2022, 10:05

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/05/2025, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 10:34

Despacho

•21/02/2025, 16:27

Despacho

•19/02/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 09:00

Despacho

•09/02/2025, 14:30

Despacho

•10/12/2024, 09:33

Despacho

•06/12/2024, 12:06

Despacho

•19/11/2024, 11:38

Decisão

•31/10/2024, 15:35

Despacho

•16/10/2024, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2024, 11:01

Despacho

•20/09/2024, 10:17

Acórdão

•04/08/2024, 20:28

Despacho

•18/03/2022, 10:05

Decisão

•20/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:49

Sentença

•24/04/2021, 15:44

Despacho

•05/08/2020, 15:59

Despacho

•06/03/2020, 10:02