Apelação Cível 0802753-80.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 140.515,13

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

GROSSOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GROSSOS

Reu

MUNICIPIO DE GROSSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/10/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 26/09/2024

16/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 11:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:05

Conhecido o recurso de João Batista da Silva e não-provido

02/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 13:24

Documentos

DECISÃO

•02/08/2024, 14:31

SENTENÇA

•18/01/2024, 23:24

DESPACHO

•14/12/2023, 23:15

DESPACHO

•10/10/2023, 12:47

DESPACHO

•17/08/2023, 16:03

DESPACHO

•13/07/2023, 15:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/07/2023, 13:57

DESPACHO

•08/07/2023, 20:58

DECISÃO

•29/04/2023, 20:26

DESPACHO

•30/12/2022, 12:58