Monitória 0807670-71.2019.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0807670-71.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de MONITÓRIA (40), nº 0807670-71.2019.8.20.5106, promovida por Banco do Brasil S/A em desfavor de J L PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO da parte ré, LEONARDO DE SOUZA FREITAS CPF: 010.671.814-23, atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor pleiteado na inicial devidamente atualizado, sem acréscimo de juros de mora, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando o réu isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo supra (CPC, art. 701, § 1º). Caso entenda conveniente, poderá opor embargos injuncionais no prazo normativo, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advirta-o, ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, elaborei. Mossoró-RN, 11 de abril de 2023 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19050916372189100000041407414 2 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Procuração 19050916362352600000041407443 3 ATOS CONSTITUTIVOS - BANCO DO BRASIL - Assinado Outros documentos 19050916363313400000041407453 4 CONTRATO Outros documentos 19050916363933700000041407458 5 NOTIFICAÇÕES e ARs Outros documentos 19050916364585100000041407461 6 CÁLCULO Planilha de Cálculos 19050916365202900000041407466 7 CUSTAS INICIAIS Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 19050916365875700000041407472 Despacho Despacho 19051012485916800000041414585 Citação Citação 19071808012902300000045390798 Diligência Diligência 19082315193289200000046522697 Intimação Intimação 19092509575422500000047554240 Certidão Certidão 19111410352652900000049125720 Despacho Despacho 19111912005286800000049186266 Termo Termo 19112013332165400000049282945 RENAJUD - 0807670-71.2019 Resp. End. Documento de Comprovação 19112013332193700000049284398 RENAJUD 0807670-71.2019 Resp. End. 1 Documento de Comprovação 19112013332225400000049284399 Infojud 0807670-71.2019 Resp. de End. Documento de Comprovação 19112013332263100000049284403 Infojud 0807670-71.2019 Resp. de End. 2 Documento de Comprovação 19112013332300800000049284404 Sinesp Infoseg - 0807670-71.2019 Resp. de End. Documento de Comprovação 19112013332334700000049284405 Sinesp Infoseg - 0807670-71.2019 Resp. de End. 2 Documento de Comprovação 19112013332373200000049284406 Certidão Certidão 19112013413131200000049284426 Citação Citação 19112813543811500000049540309 Embargos à Ação Monitória Petição 20020716381608200000051278407 Embargos Injuncionais Outros documentos 20020716381641200000051278411 2 - Procuração Procuração 20020716381689600000051278414 3 - Doc. Pessoal - Silva Junior Documento de Identificação 20020716381720200000051278416 4 - Contrato Social Documento de Comprovação 20020716381756800000051278418 5 - Planilha JL x BB Planilha de Cálculos 20020716381796900000051278419 6 - SGS - Sistema Gerenciador de Series Temporais Documento de Comprovação 20020716381825900000051278420 7 - Declaração JL 022020 Documento de Comprovação 20020716381855300000051278421 8 - DECLARAÇÃO DCTF JANEIRO Documento de Comprovação 20020716381889300000051278422 9 - DECLARAÇÃO DCTF FEV 2019 SEM MOVIMENTO Documento de Comprovação 20020716381921700000051278423 10 - RECIBO DCTF JANEIRO 2019 Documento de Comprovação 20020716381964000000051278424 11 - Livro registro de entradas ago 2018 Documento de Comprovação 20020716381996400000051278425 12 - Livro registro de entradas dez 2018 Documento de Comprovação 20020716382031600000051278426 13 - Livro registro de entradas fev 2019 Documento de Comprovação 20020716382067300000051278427 14 - Livro registro de entradas jan 2019 Declaração de União Estável 20020716382099800000051278428 15 - Livro registro de entradas mar 2019 Documento de Comprovação 20020716382132900000051278429 16 - Livro registro de entradas nov 2018 Documento de Comprovação 20020716382164100000051278431 17 - Livro registro de entradas out 2018 Documento de Comprovação 20020716382212500000051278432 18 - Livro registro de entradas set 2018 Documento de Comprovação 20020716382246300000051278433 19 - Livro registro de saidas ago 2018 Documento de Comprovação 20020716382278800000051278434 20 - Livro registro de saidas dez 2018 Documento de Comprovação 20020716382315800000051278435 21 - Livro registro de saidas fev 2019 Documento de Comprovação 20020716382352800000051278436 22 - Livro registro de saidas jan 2019 Documento de Comprovação 20020716382383900000051278437 23 - Livro registro de saidas jul 2018 Documento de Comprovação 20020716382413200000051278438 24 - Livro registro de saidas mar 2019 Documento de Comprovação 20020716382449500000051278439 25 - Livro registro de saidas nov 2018 Documento de Comprovação 20020716382487200000051278440 26 - Livro registro de saidas out 2018 Documento de Comprovação 20020716382518500000051278441 27 - Livro registro de saidas set 2018 Documento de Comprovação 20020716382548800000051278442 28 - relatorio de envio de EFD Fiscal SET RN Documento de Comprovação 20020716382580800000051278444 29 - DCTF AGOSTO 2018 Documento de Comprovação 20020716382615000000051278445 30 - DCTF FEVEREIRO 2019 Documento de Comprovação 20020716382656100000051278447 31 - DCTF JANEIRO 2019 Documento de Comprovação 20020716382692100000051278899 32 - DCTF JULHO 2018 Documento de Comprovação 20020716382722500000051278900 33 - DCTF OUTUBRO 2018 Documento de Comprovação 20020716382755500000051278901 34 - DCTF SETEMBRO 2018 Documento de Comprovação 20020716382789300000051278905 Diligência Diligência 20032516053454300000052590304 JL PRODUÇÕES SILVA JUNIOR Diligência 20032516053479600000052590328 Intimação Intimação 20032608441114900000052602032 Comunicações Comunicações 20032709402368400000052634225 Certidão Certidão 20061010103978000000054447356 Intimação Intimação 20061010103978000000054447356 Certidão Certidão 20061010132565500000054447373 Petição Petição 20080711443825200000056119499 Petição Petição 20080711453959900000056119500 Petição Petição 20080711471523300000056119501 0807670-71.2019.8.20.5106 - Impugnação aos Embargos Monitórios Petição 20080711471546600000056119503 Despacho Despacho 20081510423388700000056253291 Citação Citação 20111712444220500000060263725 Petição Petição 20111914045593800000060358334 0807670-71.2019.8.20.5106 Petição 20111914045606300000060358336 Diligência Diligência 21021612021735000000061405868 Petição Petição 21052615320449100000066187234 0807670-71.2019.8.20.5106 Petição 21052615320462300000066187235 Citação Citação 21100510083341100000070676369 Certidão Certidão 22030709331332100000075469955 Certidão Certidão 22030811232653500000075531218 Memorando Eletrônico - SIGAJUS Documento de Comprovação 22030811232679200000075531222 Diligência Diligência 22051910290781400000078442477 Intimação Intimação 22053115385284700000079037319 Certidão Certidão 22071316464249500000080972724 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 22080311413251900000080019821 Habilitação Petição 22110722074058000000086561594 bbpeticao Petição 22110722074072500000086562302 bbprocuracoes Procuração 22110722074087700000086562310 bbsubstabelecimento Procuração 22110722074119700000086562317 bbatosconstitutivos-001 Procuração 22110722074135600000086562322 bbatosconstitutivos-092 Procuração 22110722074159600000086562329 bbatosconstitutivos-118 Procuração 22110722074181700000086562332 bbatosconstitutivos-126 Procuração 22110722074203900000086562336 bbcartadepreposicao Procuração 22110722074225700000086562338 Despacho Despacho 22112810064064200000087149217 Intimação Intimação 22112810064064200000087149217 Comunicações Comunicações 23011914164192600000088897118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030109200141100000090646476 Intimação Intimação 23030109200141100000090646476 Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação CUSTAS 23031510232800000000091408161

12/04/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Todas as movimentações(152)